Rachel apresenta propostas de emenda constitucional

19/06/2007 Rachel apresenta propostas de emenda constitucional

As sugestões partiram de discussões com diversas lideranças e comunidades ligadas às áreas que poderão ser beneficiadas com a nova redação constitucional. As emendas tratam sobre juventude (art. 278), mulher (art. 185), educação (art. 215), pessoas com necessidades especiais (art. 285 e 238), saúde (art. 248), economia solidária (art. 209), atividade parlamentar (art. 60) e cidadania (art. 8).

Rachel propõe a ampliação de garantias e segurança constitucional para os jovens alterando o artigo 278. Já na área da educação, a parlamentar pede para vetar qualquer forma de discriminação e segregação no acesso e permanência na escola. Sua emenda ao artigo 185 obriga o Estado a instituir delegacias especializadas para as mulheres em todos os municípios cearenses. A deputada ainda sugere a instalação de unidades terapêuticas para recuperação de usuários de substâncias que geram dependência física ou psíquica.

Nos direitos para pessoas portadoras de necessidades especiais, Rachel propõe garantia de acesso dos deficientes físicos ao uso de logradouros, edifícios e transportes públicos. Ela solicita também equipamentos e instalações adequados à prática de atividades físicas e desportivas pelos portadores de deficiência. Ainda nessa área, sugere programas de iniciação ao trabalho para portadores de deficiência, através de estágios remunerados em instituições públicas.

Outra emenda constitucional cria um Fundo Estadual para aplicação em programas de apoio e fomento à economia solidária. Esse será administrado pelo Banco Popular do Brasil em parceria com os bancos comunitários, ficando definida a aplicação obrigatória de cinqüenta por cento dos valores do Fundo, em programas executados no interior do Estado.

Para fortalecer o exercício da cidadania, Rachel propõe a ampliação do rol de documentos gratuitos aos reconhecidamente pobres na forma da Lei. Ela ainda pede alteração do artigo 60 que restringe a atividade parlamentar possibilitando aos deputados estaduais legislar sobre tema de direito tributário.

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