Audiência pública discute a Constituinte Cultural do Ceará na Assembléia Legislativa. O evento acontece, através de requerimento da deputada Rachel Marques, no dia 25 de maio às 15 horas no plenário da casa com participação de deputados, do secretário estadual de cultura, Auto Filho, presidentes de fundações culturais e representantes de entidades ligadas a área.

A Constituinte Cultural do Ceará é o projeto que visa substancialmente atualizar o margo legal e o marco gestor da Cultura no Ceará. A proposta de revisão constitucional – iniciada pela Assembléia Legislativa – foi acolhida pela Secult que deve mobiliar os 184 municípios para discutir os capítulos referentes à Cultura da Constituição Estadual e ainda elaborar o Plano Plurianual da Política Cultural do Ceará.

A metodologia de trabalho da Constituinte Cultural tem a participação da sociedade como princípio fundamental. Serão realizadas assembléias municipais, setoriais, regionais e estaduais. Cada assembléia deverá contar com o mínimo de 50 participantes. Os encontros promovem a discussão e pretendem ouvir as propostas, idéias e reivindicações para a definição da Constituinte Cultural. Na audiência desta sexta, será realizada uma exposição da metodologia de funcionamento da elaboração da constituinte.

Edição e redação: Ismar Capistrano Costa Filho (Ce 1063 JP)

Estudantes discutem meia estudantil na Assembléia

A Comissão de Educação Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa realizou, na Segunda, dia 21 de maio, à tarde, audiência pública para discutir a situação da meia passagem estudantil no Estado do Ceará. O debate foi aberto pela presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), que cobrou a aplicação efetiva da lei da meia passagem dentro das macrorregiões, pediu explicações sobre problemas na seleção das entidades que vão emitir carteiras de estudante e defendeu a reabertura do credenciamento dessas entidades.

Rachel também propôs a extensão do direito à meia para estudantes do Interior em Fortaleza e lembrou que é comum a vinda de alunos para usar laboratórios e bibliotecas da universidade na Capital. “Eles devem ter direito à meia passagem em Fortaleza”, defendeu a deputada, dizendo que vai procurar vereadores para discutir a possibilidade de uma mudança na Lei Orgânica do Município.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da lei que criou a meia passagem intermunicipal, disse não entender o motivo do não cumprimento da lei que foi aprovada em 2005. “Se a lei foi aprovada e o Ministério Público já cobrou seu cumprimento, o que está faltando?”, questionou. “Cerca de 100 mil estudantes estão há mais de um ano sem esse direito por causa da burocracia. Imagine o prejuízo causado a estas famílias que pagam inteira”, destacou Lopes.

O representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rudnei de Sousa, criticou a dificuldade para credenciamento e lembrou que apenas quatro entidades foram escolhidas pela Cogempe. Ele destacou a exclusão do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará (DCE-UFC) e também defendeu a abertura de novo período de credenciamento das entidades.

O presidente da Cogempe, Cláudio Rocha, afirmou que houve uma ampla divulgação da seleção das entidades que iriam confeccionar as carteiras, mas apenas quatro apresentaram sua documentação. Ele explicou que a questão não inviabiliza o processo, pois os estudantes podem fazer suas carteiras através de outras entidades. “Várias entidades já estão realizando as inscrições, que podem ser feitas também nas agências do Correio em todos os município”, informou.

Estudantes de vários municípios participaram da audiência e apresentaram reivindicações como a extensão do direito à meia passagem a todo o Estado e para estudantes do Interior em Fortaleza. O coordenador da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), Demitri Cruz, disse que a Lei Orgânica de Fortaleza limita o direito aos estudantes matriculados na Capital. “A integração com o sistema intermunicipal é justa, mas além da mudança na Lei Orgânica é preciso abrir um diálogo para discutir custos e direitos”, enfatizou.

Fonte: www.al.ce.gov.br