A deputada Rachel Marques (PT) propôs nesta quarta-feira (16/05), em audiência pública sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), no auditório Murilo Aguiar, que a Comissão da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa acompanhe as medidas judiciais a serem aplicadas aos nove indiciados pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da AL, finalizada em 2006.

“Será fundamental este monitoramento, para que os culpados sejam responsabilizados por seus atos. A impunidade só gera mais violência”, enfatizou Rachel Marques. A CPI da Exploração Sexual foi presidida pela deputada, que na legislatura atual é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembléia.

Na audiência desta quarta-feira, Rachel pediu maior integração das políticas públicas existentes para o enfrentamento da violência sexual e destacou conquistas que foram implementadas após as cobranças dos integrantes da CPI, como a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa) e a reforma no Instituto Médico-Legal, que criará área reservada para atendimento a crianças e adolescentes vítimas deste tipo de violência.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Artur Bruno, lamentou que o Estado, no Brasil, ainda seja “insuficiente para gerar boas respostas para o enfrentamento à violência sexual”. Bruno afirmou que o combate ao problema deve passar por todas as esferas do Poder Público e contar também com a participação da sociedade civil.

Artur Bruno anunciou medidas implementadas pela Secretaria, como a capacitação aos educadores sociais para que eles tenham uma melhor noção de como abordar menores vítimas de exploração sexual. “A partir da próxima semana, começa a funcionar, também, o telefone gratuito 0800.285.1407, para que a população encaminhe denúncias de exploração sexual para o Núcleo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, destacou o Secretário, que ressaltou a importância da denúncia para evitar a impunidade.

A necessidade de punições enérgicas para os envolvidos foi ressaltada pela jornalista Fátima Bandeira, integrante do Conselho Estadual de Criança e do Adolescente. “Há dificuldade para se punir o explorador, quando ele faz parte de uma rede mais ampla, como é o caso do turismo sexual”, alertou Fátima. A jornalista também afirmou que, em delegacias do Interior, a situação chega a ser “dramática”: “há delegados que chegam a orientar as pessoas para que não se faça denúncia”, disse.

Gilvani Granjeiro, integrante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes chamou atenção para o fato do Estado do Ceará já contar com um Plano Estadual de enfrentamento à violência sexual, mas que não há, ainda, orçamento definido para implantação de suas ações. Ela divulgou que na próxima sexta-feira (18/05), diversas entidades promoverão uma passeata que terá concentração às 15 horas no Parque das Crianças, no Centro de Fortaleza, de onde segue para a Praça do Ferreira.

A manifestação encerra uma semana de atividades de conscientização contra a exploração sexual, com o tema “A Violência Sexual Anda Solta: E a Justiça, Onde Anda?”. “Queremos mobilizar a sociedade civil e cobrar, principalmente do Judiciário, mais rigor e celeridade para combater a impunidade e garantir proteção às crianças e adolescentes”, destacou Gilvani.

Fonte: www.al.ce.gov.br