A Subcomissão do Nordeste, da Câmara dos Deputados, em articulação com a bancada nordestina na Casa, vai realizar, no próximo dia 22, uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O principal ponto da pauta é uma discussão sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 76/03, do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A ação está sendo articulada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), presidente da subcomissão, e Zezéu Ribeiro (PT-BA), coordenador da bancada do Nordeste, que conta com 151 deputados.

Os projetos que recriaram a Sudene e a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) foram aprovados no final do ano passado pela Câmara dos Deputados, mas, ao ser sancionada, a lei recebeu vetos que inviabilizaram sustentabilidade econômica, limitando a concessão de incentivos fiscais e restringindo fontes de financiamento. Um deles foi ao artigo que proibia o contingenciamento de recursos da autarquia. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), uma das fontes de financiamento da Sudene, que não forem utilizados ao longo do ano não poderão ser usados no ano seguinte e terão de voltar ao Tesouro. O acréscimo ao projeto original, feito pelo Congresso, determinava que a sobra de recursos de anos anteriores não podia ser contingenciada.

A decisão do governo impede a transferência dos recursos orçamentários da extinta Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) para a Sudene. Em 2006, as verbas do FDNE somaram R$ 1,027 bilhão. “Se esses problemas não forem solucionados, não há como recriar a Sudene de forma prática. Para recriar, tem de ter recursos que lhe permitam se reestruturar no Nordeste, como órgão de planejamento estratégico da região”, disse José Guimarães. “Sem os recursos do FNDE não tem Sudene”, destacou.

Segundo José Guimarães, a resolução do caso passa por um entendimento com os governadores da região, em torno da utilização dos recursos e da aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional. “É preciso ter uma ação política organizada. A subcomissão e a coordenação da bancada estão trabalhando conjuntamente, mobilizando os parlamentares da região, e queremos votar isso até o final de maio no Congresso Nacional”, afirmou o deputado cearense.

Para que de fato a Sudene saia do papel, os deputados avaliam que é será necessário o governo aceitar a retirada dos vetos, o que necessita de um sinal verde do Ministério do Planejamento, daí a importância do encontro com o ministro Paulo Bernardo.