Conforme previsto pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Conselho Curador do FGTS decidiu quinta feira (3) passada cortar os juros de obras de saneamento e financiamento da casa própria para famílias com renda mensal entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil. A redução passou de 8% para 6,5% ao ano mais TR.

Para esse segmento, o conselho já destinou R$ 450 milhões para financiamentos da casa própria em 2007. “Estamos alinhando as taxas ao ritmo dos cortes da Selic”, disse Márcio Galvão, da secretaria-executiva do Ministério das Cidades.

Ao direcionar o benefício para a classe média, o governo amplia o foco de sua política social. Em 2006, 86% dos recursos do FGTS foram destinados a famílias com renda de até 5 salários mínimos (R$ 1,9 mil). Agora, alcança uma classe com maior poder de multiplicação no consumo e menor inadimplência.

Saneamento

Além disso, foram criadas facilidades para que Estados, municípios e companhias de saneamento tenham acesso aos empréstimos destinados a novos projetos de abastecimento de água e esgoto. A exigência de contrapartida – a parcela que o tomador do empréstimo tem de colocar no projeto – foi reduzida de 10% para 5%, no caso do setor público, e de 25% para 20%, para empresas privadas

O conselho também autorizou a redução dos juros dos empréstimos para obras de saneamento, o que pode beneficiar todos os agentes este ano, pois valerá para novos financiamentos, mesmo de projetos antigos. Nas obras de esgotos, os juros caíram de 6,5% para 6% ao ano mais TR e nos demais projetos ambientais (abastecimento de água e limpeza urbana) de 8% para 6% mais TR.

Também poderá ser reduzido de 7% para 6% ao ano mais TR o retorno mínimo de juros ao FGTS dos papéis negociados no mercado lastreados em empréstimos habitacionais com dinheiro do fundo. Esses papéis são denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários.

“O nosso papel no Conselho Curador é acompanhar a linha governamental e estamos seguindo o que foi estabelecido pelo presidente da República: a diminuição de todos os custos e taxas de todos os tipos de empréstimos”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após comandar a sua primeira reunião do conselho, formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários.

O Conselho Curador é quem dá as diretrizes da aplicação dos recursos do FGTS e fixa as taxas de retorno. O FGTS é grande provedor de recursos para financiamentos da casa própria. Dos cerca de R$ 25 bilhões créditos destinados à habitação em 2006, o FGTS respondeu por R$ 11 bilhões, seguido pelos recursos da poupança (R$ 9,3 bilhões). Ele é formado por depósitos mensais dos empregadores equivalentes a 8,5% dos salários nas contas dos empregados.

Entenda as mudanças:

Saneamento: prefeituras, governos estaduais e empresas de saneamento públicas, que pagavam uma contrapartida de 10% nos projetos de saneamento, agora pagarão 5%. Empresas privadas tiveram a contrapartida reduzida de 25% para 20%. Haverá R$ 3 bilhões do FAT/FGTS para o saneamento este ano

Crédito imobiliário: o juro do financiamento habitacional para famílias com renda mensal entre R$ 3.900,00 e R$ 4.900,00 cai de TR mais 8% para TR mais 6,5%. Estão reservados R$ 450 milhões do FGTS este ano

Esgoto: financiamentos para projetos na área de esgoto tiveram o juro reduzido de TR mais 6,5% para TR mais 6% ao ano. Demais projetos de saneamento ambiental tiveram um corte de TR mais 8% para TR mais 6%

Recebíveis imobiliários: operações com Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) tiveram o juro reduzido de TR mais 7% para TR mais 6%