Deputados aprovam proposta em 2 turnos para reduzir jornada para 40 horas em 2027, com 2 dias de folga. Lula diz que é uma conquista civilizatória

Fonte: PT
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A pressão da classe trabalhadora, o comprometimento de setores políticos progressistas do país com direitos e com a vontade da sociedade brasileira e o empenho direto do Governo do Brasil e do presidente Lula pavimentaram o caminho para a aprovação, na noite de quarta-feira, 27, da Proposta de Emenda Constitucional que prevé a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6×1. Em telefonema intermediado pelo ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Lula parabenizou todos os deputados pela votação.

Em postagem nas redes sociais após a aprovação da PEC, Lula disse que a redução da jornada “uma conquista histórica e civilizatória”. “Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho.” O presidente agradeceu “ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara” e afirmou que, durante a tramitação no Senado, o Governo trabalhará de forma intensa para garantir a aprovação definitiva da proposta.

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A PEC 221/19 foi aprovada no  2º turno por 461 votos a favor e 19 contra. Na votação em 1º turno foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto agora segue para o Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores para aprovação.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, comemorou a vitória na Câmara e afirmou que o PT seguirá mobilizado e pressionando pela aprovação definitiva no Senado. “Não vamos parar até a aprovação desse projeto que traz dignidade para quem move e constrói o Brasil todos os dias. O PT nasceu e existe para organizar e lutar pela classe trabalhadora! Estamos juntos!”, afirmou.https://www.instagram.com/p/DY3bwetMQS5/embed/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fpt.org.br&rp=%2Fem-dia-historico-para-trabalhadores-camara-aprova-fim-da-6×1-luta-agora-e-no-senado%2F#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A1792.2000000476837%2C%22ls%22%3A682.3999998569489%2C%22le%22%3A1116%7D

O texto aprovado pelos deputados e que segue para o Senado é o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi aprovado no mesmo dia na comissão especial da Câmara, e prevê dois dias de descanso por semana para os trabalhadores, sendo preferencialmente um deles aos domingos. A proposta reuniu as propostas originais da PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

A proposta que agora será analisada pelos senadores estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários. A jornada atual no Brasil é de 44 horas. O texto propõe uma transição: 60 dias após promulgada a emenda constitucional, a jornada automaticamente passa a ser de 42 horas semanais. Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC) disse que o dia era histórico para o povo brasileiro. Ele enfatizou que a Federação PT, PCdoB e PV estava comprometida, junto com o Presidente Lula, em um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira. “Votamos, sim, pelo fim da escala 6 x1. Votamos sim pela dignidade dos trabalhadores, vamos garantir dois dias de descanso, dois dias para a família, para a juventude trabalhar e estudar, dois dias para as mulheres descansarem, ficarem com os filhos, dois dias para viver”, afirmou.

A maior vitória desde a CLT

O deputado Reginaldo Lopes afirmou que a Câmara estava escrevendo uma nova história. “Uma história que olha, de fato, para quem constrói este país no dia a dia. Nós estamos olhando para a classe trabalhadora”, comemorou. Ele avalia que essa será a maior conquista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras desde a criação da CLT. 

“Eu diria que é maior do que a entrega dos constituintes de 1988, porque nós estamos combinando a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas nós estamos ousando. Estamos fazendo aqui uma verdadeira revolução democrática e popular. Nós estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, que a economia está madura e que chegou a hora de olhar para os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso semanal remunerado para dois dias de descanso”, afirmou.

Reginaldo ainda agradeceu o presidente Hugo Motta, “que ajudou a construir essa convergência, e o presidente Lula, que conseguiu pautar esse tema e colocar sua posição histórica a favor dos trabalhadores”. Ele também agradeceu ao povo, às redes, às ruas e aos vários protagonistas que ajudaram juntamente com os sindicalistas a travar essa luta vitoriosa. “Só traz fatores positivos, efeitos colaterais positivos para toda a sociedade. É uma política do ganha-ganha. Todos vão ganhar com o fim da escala 6×1.”

O deputado Alencar Santana (PT-SP), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria, afirmou que a aprovação da PEC expressa a sintonia do Parlamento com a vontade popular. Ele acrescentou que o texto aprovado é resultado de semanas de audiências públicas, debates regionais, reuniões técnicas e escuta de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais, governo, especialistas e setores produtivos.

Para o líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a votação da proposta garante justiça e dignidade “especialmente para quem mais trabalha e ganha menos, garantindo o direito a dois dias de convívio com a família, a uma jornada de trabalho de 40 horas e a conquistar esse direito sem redução de salários”, comemorou.

“Estamos fazendo justiça, legislando exatamente para as pessoas que mais precisam, para as pessoas que são mais exploradas e que, muitas vezes, não têm a oportunidade de ver sua voz ser ouvida e de ter sua vez na conquista de direitos, oportunidades, qualidade de vida e dignidade”, reiterou.