Lula, ministros e presidente da Câmara fecharam acordo por transição de no máximo um ano. Relatório começa a ser votado hoje em comissão

Fonte: PT
Foto: Thiago Coelho/Câmara

A Comissão Especial que aprecia a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1 apresentou, nesta segunda-feira, 25, o relatório a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o período de transição para 40 horas de trabalho por semana será de 12 meses. E em 60 dias após a entrada em vigor da medida, a jornada máxima passará a 42 horas.

A negociação contou com participação direta do presidente Lula, que nesta manhã conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais). O texto do relatório será apresentado hoje na comissão e começa a ser apreciado. A votação em plenário deverá ocorrer na quinta-feira desta semana.

Em coletiva à imprensa, Hugo Motta, integrantes do Governo Lula e da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara comemoraram o encaminhamento do texto.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), elogiou o diálogo com o Poder Legislativo e disse que o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) representa uma vitória da classe trabalhadora. “O país todo esperava que nós sentássemos e buscássemos uma solução negociada para a aprovação dessa PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, observou.

“É uma enorme conquista. O país hoje vai comemorar talvez uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho”, completou Guimarães.

O presidente da Câmara enfatizou que o prazo de um ano é aceitável para a transição, “não mais do que isso”. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”

O ministro da SRI também avaliou que o texto a ser votado pelo plenário da Câmara atende aos anseios dos trabalhadores e reconheceu o trabalho da Comissão Especial, que ouviu todos os representantes da sociedade de maneira democrática. “Fim da escala [6×1], dois dias de descanso, 40 horas”, resumiu.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), também comemorou o relatório da Comissão Especial. Para ele, trata-se de uma conquista, sobretudo, das mulheres e da juventude, mas também das empresas.

“A mulher trabalhadora brasileira é quem mais gritou, mesmo, pedido de socorro: ‘nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais, nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, afirmou. “Isso é em homenagem a vocês, às mulheres, aos jovens, a todos os trabalhadores e trabalhadoras.”

Engajamento popular

O presidente da Comissão Especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), atribuiu o avanço da matéria na Câmara ao amplo apoio popular e ao compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT com a classe trabalhadora. Ele falou da expectativa em torno da votação da proposta pelo plenário da Câmara.

“Ontem, eu vim para cá e, no aeroporto, vários trabalhadores ali: ‘E aí, vota ou não vota? Vota ou não vota? É para já’. Então, havia uma expectativa muito grande. Por isso que a Câmara está de parabéns, presidente Hugo Motta, pelo diálogo, pela compreensão, pela maturidade”, agradeceu Alencar.

Otimismo na aprovação

Em conversa com a Rede PT de Comunicação, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), se disse confiante na aprovação do fim da escala 6×1 pelo plenário da Câmara. Na avaliação dele, o texto do relator é sólido. “O trabalhador brasileiro merece, sim, dois dias de descanso, com a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário, claro. Nós vamos entrar para a história”, avaliou o petista.

Zeca argumentou ainda que a redução da jornada de trabalho vai beneficiar o empresário: “O trabalhador descansado, com saúde, que vai na igreja, que fica com a família, ele produz mais, ele trabalha melhor, ele não pega atestado, ele não fica doente, ele não falta no trabalho. Isso não é uma opinião. O mundo já provou isso”.

Regras para microempreendedores

O presidente da Câmara afirmou, ainda, que o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

Motta disse que Lula está sensível a esse tema e quer conversas específicas para não prejudicar os pequenos empreendedores, que atualmente só podem contratar uma pessoa com carteira assinada. “Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou o presidente da Câmara. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.

Da Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Câmara.