Proposta é uma das principais apostas do governo Lula neste ano

Fonte: Brasil de Fato
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O fim da escala 6×1 foi tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Na ocasião, o colegiado convidou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada de trabalho e disse que a proposta é “plenamente sustentável” do ponto de vista econômico.

“Nós temos que, de fato, fazer a escuta com os setores da economia, com vários setores, e analisar conjuntamente qual é o melhor para a economia brasileira. Nós estamos seguros que a redução de jornada para 40 horas semanais é plenamente factível, é plenamente e sustentável. Até porque nós já perdemos a oportunidade de estar a 40 horas [semanais] há muitos anos”, declarou. 

Para o ministro, a redução da jornada laboral levaria ao aumento da produtividade, melhoria da qualidade de vida e a diminuição de doenças psíquicas desencadeadas por uma jornada exaustiva. Ele ainda disse que é preciso se espelhar em outros países que já adotam um modelo moderno. “Nós estamos num país global e, portanto, temos que enfrentar esse debate, participar desse debate e com muita ciência, com muito estudo ir avançando”.

A proposta é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano. O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou as ruas em 2025 a partir da mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que denuncia os efeitos da jornada exaustiva de trabalho sobre a saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros.

Resistência

Os possíveis impactos na economia estão entre as principais resistências em relação à proposta. Alguns setores alegam que a aprovação do texto desencadearia em colapso econômico e prejuízos financeiros aos empregadores. 

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 10 de fevereiro, concluiu que a redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional de grandes setores como indústria e comércio. 

Na avaliação de Marinho, a redução para 36 horas semanais não é viável no momento do ponto de vista econômico. “Nós estamos falando que, no momento, a economia suporta a redução para 40 horas semanais, não 36 horas semanais. Se o parlamento brasileiro desejar caminhar para estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, tem que calcular no tempo melhor. Na nossa avaliação não caberia implantar imediatamente as 36 horas semanais”, alegou.

Há também um esforço de lideranças da direita para barrar a votação no Congresso. Em um evento com empresários, os presidentes do PL, Valdemar da Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, assumiram publicamente que trabalharam para atrasar a análise. Para os caciques, o tema às vésperas das eleições pode fortalecer a reeleição de Lula. 

No entanto, nos últimos meses, houve uma inclinação favorável do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto. A principal legenda a encabeçar a iniciativa hoje é o Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla entende a necessidade de dar apoio ao andamento do texto e que o Centrão entendeu a “urgência e sensibilidade” do tema a ponto de caminhar com a proposta.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que está em análise na Casa Legislativa, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que está na hora de pôr fim à escala 6×1, vista pelo parlamentar como uma “escravidão moderna”. 

“Esse debate, na minha opinião, é um debate vitorioso na sociedade brasileira. Não é exceção, é regra. A sociedade fez uma opção. Nós, legisladores, devemos ou não confirmar esta opção da sociedade brasileira pelo modelo da escala de trabalho. Ou seja, quantos dias ele quer trabalhar. E a sociedade fez a opção 5×2. Não é 4×3, não é 6×1, é 5×2. Essa é minha opção”, pontuou. 

Mulheres são as mais afetadas

O impacto da escala 6×1 recai principalmente sobre as mulheres, que, muitas vezes, precisam manter dois turnos de trabalho, se dividindo entre e a jornada laboral e o trabalho doméstico não remunerado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) alegou que a luta pela redução da jornada de trabalho está intrinsecamente ligada ao movimento de mulheres. “As mulheres brasileiras que trabalham, querem essa jornada diminuída. Eu sou uma mulher que defende a família, especialmente, a família dos que mais precisam nesse país”, pontuou. 

Segundo a parlamentar, as empregadas domésticas e as mulheres pobres são as que mais sofrem com a jornada dupla. “São para estas que nós estamos lutando contra a jornada 6×1, por uma jornada de trabalho digna que permita que o trabalhador e que a trabalhadora brasileira, possa ter direito à vida dedicada à sua família”, completou. 

Diferentes propostas 

Hoje, diferentes propostas sobre a redução da jornada de trabalho tramitam simultaneamente no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão apensadas a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas semanais no modelo 4×3, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual até 36 horas. 

Também na Câmara está o PL 5989/2025, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que fixa a jornada máxima em 40 horas semanais. No Senado, a PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece redução inicial para 40 horas com diminuição progressiva.

O protagonismo para a pauta já é calculado pelo PT, que pretende usar como bandeira de campanha eleitoral em qualquer contexto. Caso seja aprovada, a PEC será usada como mais uma vitória popular para o Brasil. Somada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o fim do 6×1 entraria em um pacote de entregas considerado “transformador” para o país.

Além da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o tema na Câmara. A ideia é que o texto passe por essas comissões em abril para ser votado em maio no plenário.

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Editado por: Maria Teresa Cruz