Advogado de Fábio Luís diz que a quebra do sigilo, determinada pelo ministro André Mendonça e aprovada pela CPMI do INSS, é “desnecessária”

Fonte: Revista Fórum
Foto: Divulgação

Guilherme Suguimori Santos, advogado do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, informou em nota à imprensa divulgada na noite desta quinta-feira (26) que o filho do presidente Lula está “tranquilo” com a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático, determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada pela CPMI do INSS, pois seu cliente não teria qualquer relação com a fraude nas aposentadorias.

A defesa afirmou ainda que a quebra de sigilo é desnecessária, já que Lulinha havia se colocado à disposição dos investigadores para prestar quaisquer esclarecimentos. O advogado acrescentou que ele também entregará seus dados de forma voluntária.

Confira abaixo a íntegra da nota do advogado de Lulinha: 

“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”

Entenda

Em um movimento que incendiou os bastidores de Brasília nesta quinta-feira (26), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão, embora atenda a um pedido da Polícia Federal (PF), chama a atenção pela estranha coincidência temporal: o despacho foi assinado apenas minutos antes de a CPMI do INSS aprovar medida idêntica no Congresso Nacional.

A sincronia entre o Judiciário e o Legislativo levanta questionamentos sobre as reais intenções por trás da celeridade de Mendonça, magistrado indicado por Jair Bolsonaro e publicamente alinhado a pautas extremistas do ex-presidente condenado e preso. No cenário político, a leitura é de que a decisão busca conferir uma “aura de legalidade” e urgência a uma narrativa que, até o momento, carece de provas materiais contra o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É fundamental destacar que, conforme os próprios documentos da Polícia Federal indicam, Lulinha nunca figurou efetivamente como um investigado ou suspeito direto no inquérito que apura desvios em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. O nome de Fábio Luís aparece de forma tangencial, citado por terceiros em conversas que a própria PF admite precisarem de “verificação rigorosa” para evitar “conclusões precipitadas”.

Mesmo sem elementos que comprovem participação direta nos fatos, Mendonça optou por abrir os dados sigilosos de Lulinha, alimentando uma máquina de desgaste político. O suposto elo seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo da Operação Sem Desconto, que teria conexões com Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Entretanto, os investigadores sustentam que as menções a Fábio Luís são indiretas e baseadas em relatos de terceiros sobre possíveis apoios a projetos empresariais.

A decisão de André Mendonça, ao ocorrer simultaneamente à movimentação da CPMI, sugere uma tentativa de fustigar o governo federal através da figura de Lulinha. Vale reiterar: não há, até o momento, qualquer indício de crime cometido pelo filho do presidente que justifique tamanha exposição, a não ser a conveniência política de manter o sobrenome “Lula” associado a manchetes policiais.

O próprio relatório da PF, em trecho obtido pela reportagem, reconhece o risco da polarização, afirmando que a instituição entregará a verdade dos fatos livre de interferências externas ou narrativas políticas, assegurando que nenhuma injustiça seja cometida diante do cenário atual do país.

Analisando os documentos que embasam a medida, fica clara a ausência de provas substanciais, uma vez que o relatório da própria Polícia Federal admite que não existem elementos de participação direta de Lulinha no suposto esquema até o momento. Os vínculos apontados são meramente indiretos, partindo de conversas de terceiros sobre fomentos empresariais, sem qualquer comprovação de repasse financeiro ou gestão compartilhada que configura ilegalidade. Fica evidente que o timing político foi o fator determinante, já que a decisão de Mendonça “atropelou” o rito legislativo, garantindo que a quebra de sigilo tivesse o selo da Suprema Corte antes mesmo do voto dos parlamentares na comissão.

O caso agora segue sob sigilo, mas o estrago político parece ser o objetivo principal de uma medida que, juridicamente, se baseia em suposições frágeis e em um histórico de perseguição familiar já conhecido pela política brasileira.