A Confederação Nacional dos Municípios entregou em Brasília, um documento com cinco reivindicações das prefeituras junto ao governo federal e recebeu a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desta vez o aumento de um por cento no repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será aprovado no Congresso. Representantes da Associação de Municípios do Ceará disseram-se satisfeitos com a promessa do presidente Lula e informou que a maioria dos pleitos dos prefeitos cearenses está contemplada no documento.

“Tiramos uma pauta mínima com cinco pontos de reivindicação: o aumento de 1% no FPM; a destinação de recursos do Fundeb para o transporte escolar; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata do financiamento da saúde; a definição dos pesos de cada etapa da educação básica para a distribuição dos recursos do Fundeb e a regulamentação do pagamento de precatórios”, explicou Dilmar da Silva, presidente da Aprece. Ao todo, 80 dos 184 prefeitos cearenses estão na Capital Federal para acompanhar a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, em sua 10ª edição. O evento durará três dias e o documento de reivindicações foi entregue ao presidente Lula na abertura da Marcha.

Durante a abertura do encontro, o presidente Lula afirmou que ordenou que a base governista vote em separado da reforma tributária o aumento de um ponto percentual no FPM, uma das principais reivindicações dos prefeitos. “Ontem foi dada a ordem à base do governo para que votem separadamente, ou encontrem um jeito de votar, o 1% para os municípios, resolvendo parte de seus problemas”.

Além do aumento dos recursos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu ainda para o presidente da República, o estabelecimento de um novo pacto federativo, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios. Segundo Ziulkoski, a principal solução para a crise é o pacto federativo, que tornaria mais justas as responsabilidades executivas da União, estados e municípios. Com isso, a distribuição dos recursos ficaria proporcional às competências de cada um dos entes da federação. “A reforma federativa é mãe das reformas”, disse Ziulkoski. “Sem ela, não há reforma política ou tributária”.

Ziulkoski, mais uma vez, ressaltou os resultados da Marcha a Brasília e suas principais conquistas. Entre elas, destaca-se o Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 correspondia a 10% da receita própria dos municípios e em 2006 chegou a 65%. “O ISS foi um grande avanço conquistado pela Marcha”, declarou Ziulkoski. “A arrecadação vem aumentando a cada ano”, disse o presidente da CNM. Apesar dos dados favoráveis, ele alertou sobre a crise que vivem os municípios. “A situação é emergencial; um apagão é eminente”, afirmou. Segundo ele, a distorção na distribuição dos recursos entre União, estados e municípios é a principal causa da falta de recursos no nível municipal.