A legislação foi sancionada logo após ao massacre das polícias do Rio de Janeiro que matou pelo menos 121 pessoas

FONTE: BRASIL DE FATO
FOTO: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que endurece o combate às organizações criminosas e aumenta a proteção pessoal a servidores públicos e autoridades que trabalham na área. A lei 15.245 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30). 

Na prática, a legislação altera o artigo 288 do Código Penal (lei 2.848 de 1940) para punir aqueles que contratarem ou solicitarem algum tipo de crime de membros do crime organizado, ainda que não seja concretizado. A pena será a mesma para os condenados por associação criminosa, de um a três anos de reclusão.

A lei também altera a legislação 12.694 de 2012 para ampliar a proteção de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de servidores da segurança pública. Passam a ter direito à proteção policiais ativos e aposentados, seus familiares em risco, militares das Forças Armadas e agentes que atuam em áreas de fronteira no combate ao crime organizado.

A necessidade de proteção será avaliada pela polícia judiciária ou pelo comando da força policial responsável, que deverá analisar as condições do caso e definir o nível de segurança a ser oferecido.

A Lei 12.850 de 2013, que define as organizações criminosas e os meios de investigação, também foi alterada. Agora, a legislação tipifica os crimes de obstrução e conspiração contra ações que miram o crime organizado e conspiração, ambos com pena de reclusão de quatro a 12 anos.

A legislação foi sancionada logo após o massacre das polícias do Rio de Janeiro (RJ) que matou pelo menos 121 pessoas entre os complexos do Alemão e da Penha durante uma operação contra o Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do país. 

Editado por: Nathallia Fonseca