Comissão especial do mínimo define trabalhos com presença de centrais sindicais

14/03/2007 Comissão especial do mínimo define trabalhos com presença de centrais sindicais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 1/07), do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, o requerimento do deputado José Guimarães (PT-CE), que pediu a inclusão das centrais sindicais na agenda de discussão do colegiado. Os representantes dos trabalhadores participarão da reunião que será realizada na próxima terça-feira (20-03).

Na quinta-feira seguinte, a comissão deverá reunir-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), e representantes da Confederação Nacional de Municípios. Segundo Guimarães, o objetivo é encontrar uma forma de promover o melhor índice de aumento possível e avaliar como o impacto será absorvido pelas administrações municipais.

“A grande questão é como fazer para que todos possam sair ganhando, os trabalhadores, o país e também os municípios”, afirmou o deputado. Segundo ele, há um consenso na comissão de que “pela primeira vez que a Câmara tem a oportunidade de se debruçar sobre esse tema e oferecer uma proposta concreta que atenda aos objetivos do projeto, que são a recuperação das perdas do passado e o estabelecimento de índices que proporcionem ganhos reais ao trabalhador”.

A comissão deverá apresentar seus resultados na reunião do dia 27. Segundo Guimarães, o trabalho deve ser acelerado, já que o novo valor do mínimo entra em vigor no mês de abril. O projeto do Governo reajusta o mínimo deste ano e estabelece diretrizes para a sua política de valorização no período de 2008 a 2023. A agenda de debates da comissão será constituída de dez sessões.

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