Fonte: PT
Foto: Gabriel Paiva

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), parlamentares da base governista reafirmaram posição à Reforma Administrativa e defenderam a valorização do serviço público como pilar do Estado brasileiro. O debate, proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), reuniu representantes de servidores e membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, além de movimentos sindicais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

O requerimento aprovado pelos parlamentares petistas destacou que “a Reforma Administrativa, que vem sendo objeto de debate nesta Casa, é um dos principais temas que deverão ser apresentados no Congresso Nacional em 2025”. O texto também ressalta que, embora as medidas prometam economia a médio e longo prazo, “é necessária a realização de novas audiências públicas para o aprofundamento do debate e o aprimoramento do tema”.

Ataque ao serviço público

Durante a audiência, Rogério Correia afirmou que a proposta em discussão “não foi enviada pelo governo e não tem o menor interesse do Presidente Lula”. O deputado afirmou que o projeto é uma pauta do empresariado e dos bancos, construída sem diálogo com os servidores. “É a PEC dos banqueiros e dos grandes empreendedores. Querem deformar o serviço público e colocar uma pá de cal sobre ele”, criticou.

A deputada Ana Pimentel destacou que a reforma “é muito mais do que uma PEC; é uma ameaça às bases do Estado Democrático de Direito”. Segundo a petista, a proposta “foi construída sem transparência, concentra poder e desmonta os direitos sociais conquistados desde a Constituição de 1988”.

Extrema direita contra o trabalhador

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) lembrou que o desmonte do Estado não é novidade e remonta à lógica da década de 1990. “O Estado é sempre cobiçado por quem quer se aproveitar dele. A resposta é a mobilização popular. Vamos derrotar a direita extrema, que é quem origina todo esse processo de ataque ao serviço público”, reforçou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC) , o texto atual “tenta fazer maldade com muitos e dar pequenos “benefícios” a outros, e isso vai se voltar contra eles”. O parlamentar apontou que a proposta “reduz o papel do Estado, ataca os direitos dos trabalhadores e dá ao presidente poder para extinguir cargas e perseguir servidores”.

Desigualdade de gênero

A deputada Carol Dartora (PT-PR) , professora e ex-vereadora, ressaltou o impacto do gênero da proposta. “65% do funcionalismo público é composto por mulheres. O fim da estabilidade e os contratos precários aprofundam a desigualdade de gênero e raça. A Reforma Administrativa é também um ataque aos direitos das mulheres e das trabalhadoras”, denunciou.

Os parlamentares reafirmaram o compromisso de mobilizar suas bases e as entidades sindicais para impedir o avanço da proposta no Congresso. “A mobilização faz a lei”, resume Uczai.

Do PT Câmara