Para o líder em exercício do PT, deputado Fernando Ferro (PE) a recriação da Sudam “repõe um instrumento importante de planejamento” para a região Norte do país.

“A unanimidade na votação caracteriza o desejo de restaurar a Sudam como instrumento de planejamento para que a região Norte se incorpore definitivamente ao processo de desenvolvimento regional”, disse. Na avaliação de Fernando Ferro, a aprovação da Sudene ontem (terça-feira) e da Sudam, nesta quarta-feira, “resgata um compromisso político assumido pelo presidente Lula”

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) considerou uma “vitória” a aprovação do projeto que recria a Sudam. “Isso era necessário, porque a Constituição Federal estabelece a isonomia entre as regiões do Brasil, e o Norte e Nordeste eram regiões com desigualdade econômica e social que levava a emigração intensa para o Sudeste”, analisou.

Nova Sudam

A nova Sudam, acrescentou Valverde, poderá ser este instrumento de articular um modelo de desenvolvimento. “Com isso, poderemos harmonizar o país para que todas as regiões possam crescer, oferecendo a todos os brasileiros iguais condições de acesso àquilo que o desenvolvimento traz, como a melhoria na questão da saúde, educação, oferta de trabalho e renda”. Valverde ressaltou que a Sudam é recriada com controle social e transparência “para evitar os escândalos da antiga Sudam”, disse.

No texto aprovado está prevista a criação de comitês de gestão, constituídos por representantes do governo e da sociedade, que funcionarão como instrumentos de formulação, supervisão e controle por parte dos cidadãos.

A Sudam elaborará, ainda, em conjunto com diversas entidades federais, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, a ser aprovado pelo Congresso por meio de um projeto de lei. Do plano constarão programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de desenvolvimento da Amazônia. Ele terá vigência de quatro anos e será revisado anualmente com o Plano Plurianual.