Por Helder Nogueira Andrade, Secretário Estadual de Organização do PT-Ceará

O atual Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 expressa, de forma contundente, o desastroso ciclo governamental bolsonarista. A combinação perversa e aventureira de arroubos autocráticos com o neoliberalismo predatório definem, em síntese, a demolição do Estado brasileiro.

Os furos na caótica proposta orçamentária têm relação direta com a instabilidade institucional continuamente provocada pelo presidente. Foi ele quem gerou a necessidade da construção de um absurdo “orçamento secreto”, com previsão superior a R$ 19 bilhões, para garantir uma governabilidade hegemonizada pelos partidos do chamado “Centrão”.

O chamado Teto dos Gastos Públicos, emenda constitucional nº 95, congelou os recursos do orçamento público, tomando como referência o ano de 2016. Esse é o elemento central do neoliberalismo predatório, arduamente defendido pela dupla Bolsonaro e Paulo Guedes, que dissolveu gradualmente o Estado brasileiro no seu próprio funcionamento (gastos obrigatórios) e seu sentido social (investimos, expansão de políticas sociais, educacionais e de saúde).            

Entre os anos de 2020 e 2022, os três PLOAs, que estiveram sob a responsabilidade do governo Bolsonaro, tiveram como regra os cortes e as incertezas, a ausência de planejamento, o teto dos gastos públicos e o orçamento secreto. Foi esse o eixo definidor do cenário que se apresentou nos últimos três anos.

Para 2023, as despesas obrigatórias do governo têm previsão de um corte generalizado, que pode chegar a 36% no total. Dentre as áreas mais afetadas, estão a Saúde, com cortes que podem chegar a 70%; a Assistência Social, com redução de 64%; a Segurança Pública, com perdas de 34,7%; e a Educação, com previsão de redução em 11%. A análise dos dados do PLOA está numa nota técnica preparada pelas consultorias legislativas de orçamento e finanças do Senado e da Câmara Federal (íntegra em www.senado.leg.br).

No âmbito das principais despesas, no caso da Educação, por exemplo, o ensino básico tem a menor previsão orçamentária em 11 anos. No caso de ações ligadas ao ensino integral, compra de veículos e reforma de escolas devem sofrer cortes superiores a 90% na proposta de orçamento de 2023.

É preciso promover uma verdadeira reconstrução do orçamento da União no sentido da retomada do Estado Democrático de Direito. O reposicionamento do debate público que o governo eleito liderado pelo presidente Lula apresenta ao país prioriza as pautas da proteção social (Bolsa Família), da retomada do ganho real do salário mínimo e da garantia de patamares mínimos de recomposição dos recursos de programas nacionais como Farmácia Popular e Alimentação Escolar.  

É muito importante que os mais variados setores da sociedade brasileira estejam mobilizados para fortalecer a frente democrática que saiu vitoriosa nas eleições. A qualificação social das pautas que devem permear o atual debate público sobre a reconstrução do orçamento da União precisa consolidar os primeiros passos de uma longa jornada que vá na contramão da escalada autoritária bolsonarista e do neoliberalismo predatório.

A agenda do novo governo Lula 3.0 deve caminhar aliada à democracia, com a construção do Estado necessário, que potencializa oportunidades e reduz desigualdades. A estabilidade institucional deve andar de mãos dadas com o equilíbrio constitucional e federativo, com a contribuição nos debates globais sobre o combate à pobreza, com o desenvolvimento sustentável, com as garantias mínimas de oportunidades educacionais e com a reestruturação do mundo trabalho, sem precarização e informalidade.