Deputados da bancada do Nordeste na Câmara acertaram nesta quarta-feira com governadores eleitos de estados da região o encaminhamento para a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 76/03), do Executivo, que prevê a recriação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

“Foi colocada a necessidade de que os governadores ajudassem na discussão de uma agenda prioritária para o Nordeste e o Brasil”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da matéria na comissão especial da Câmara, cujo relatório foi aprovado em março deste ano. “Vamos pensar no Brasil, pensar grande”, defendeu.

O projeto da Sudene foi aprovado na Câmara em 2004, modificado no Senado e retornou à comissão especial da Câmara para votação das modificações feitas pelos senadores. “Só precisamos agora ir a plenário para a votação final”, destacou Zezéu Ribeiro. Na reunião, segundo o deputado, os governadores manifestaram apoio explícito à aprovação da proposta.

Na avaliação do deputado Maurício Rands (PT-PE), “a reunião foi um momento importante porque a nova composição de governadores eleitos favorece a retomada do projeto da nova Sudene. Eles têm uma posição mais proativa em relação à Sudene e isso ficou caracterizado na reunião”.

Sudene

Pela a proposta, a nova Sudene passaria ser um órgão de planejamento responsável por elaborar um Plano de Desenvolvimento do Nordeste articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, com o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e com o Orçamento da União. O Plano de Desenvolvimento do Nordeste terá como objetivo reduzir as desigualdades regionais. “O conselho deliberativo, com presença forte dos governadores, vai definir as prioridades e diretrizes dos projetos estratégicos do desenvolvimento regional, que podem ir desde interligação de bacias até a integração da malha rodoviária, assim como a questão dos portos e aeroportos, questões estruturantes e prioritárias para o Nordeste”, disse Zezéu Ribeiro.

Outro ponto importante para a nova Sudene, destacou o deputado, é a transformação dos recursos do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), antes dirigidos à iniciativa privada, em recursos para iniciativas em infra-estrutura pública. O montante será de cerca de R$ 1,2 bilhão, em 2007 e, até 2023, o fundo receberá esse valor com atualização pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.