As frentes de ação da administração federal e os seus resultados deram-se em vários âmbitos – do incentivo da venda de equipamentos com renúncia fiscal e crédito subsidiado ao consumidor final à pulverização de telecentros em todo território nacional.

A ação de maior impacto foi, certamente, a MP do Bem. Depois de um ano de negociações com a indústria de tecnologia da informação o governo promulgou a MP 255, que isentou de PIS e Cofins os microcomputadores de até R$ 2,5 mil e os notebooks de até R$ 3 mil. Isso equivale à renúncia de uma carga de 9,25%. A medida contribuiu significativamente para a queda nos preços médios de 15,89% até agosto passado, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a mesma instituição estima os preços caiam outros 4% até o final de dezembro.

24 prestações a 2% de juros
Também a criação do programa Computador Para Todos – PC Conectado lançado em 2005 teve uma adesão impressionante em segmentos que não tinham acesso a este tipo de tecnologia . Vendendo microcomputadores por até R$ 1,4 mil em 24 prestações a 2% de juros ao mês, com financiamento ao varejista do BNDES, e ao consumidor final pela Caixa Econômica Federal, o projeto permitiu o acesso dos equipamentos a pessoas da classe C. Até junho de 2006 o programa já havia garantido a venda de 265 mil unidades, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A indústria de TI agradece. A previsão da Abinee para este ano é produzir 7,8 milhões de unidades de PCs – um crescimento de 38% em relação ao ano anterior. Tamanho boom levou o setor a ser o campeão em crescimento em toda a indústria brasileira. Segundo o Instituto de Economia da UFRJ, sua expansão foi de 141% neste ano em relação a 2002, quase dez vezes o crescimento total do restante da indústria (14,6%) no mesmo período.

Novos usuários
Agradece também a população que vem sendo gradualmente incluída no mundo digital. A própria Abinee informa que do total das compras realizadas no primeiro semestre deste ano, 61% foram de consumidores que adquiriram o equipamento pela primeira vez. Por fim, empresas como o Magazine Luiza não têm do que reclamar. A rede varejista obteve R$ 80 milhões de financiamento para a venda de computadores em suas lojas. O programa ainda trouxe para a formalidade grande parte desse mercado, tradicionalmente adepto das práticas “cinzas”. O instituto internacional de pesquisas IDC informa que os equipamentos ilegais no país caíram de 74% em 2004 para 52% no segundo trimestre de 2006.

3 mil telecentros
Mas, para aqueles que ainda não dispõem de acesso ao mundo digital, outras iniciativas estão construindo rapidamente importantes pontes. Os tele centros ganharam força em todo o país. Calcula-se que, a partir da inserção do tema de inclusão digital na sociedade, União, estados, municípios, ONGs e iniciativa privada tenham implantado mais de 3mil unidades. Já o Governo Eletrônico e Serviço de Atendimento ao Cidadão conectou 3.200 pontos em todo o país. No MEC, dados do Sistema Integrado de Informações Educacionais indicam que, já em 2005 haviam 32,6 mil escolas conectadas, ou 16,7% do universo total.

É verdade que ainda falta muito. O número de pessoas no país que utilizaram a Internet em 2005 foi próximo dos 32 milhões ou 21% da população a partir de 10 anos de idade, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, para Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o impacto das primeiras iniciativas permitiu que a inclusão digital se tornasse um programa de estado e não mais de partidos, administrações ou de enfoques. “Ela, efetivamente, está na pauta de toda a sociedade brasileira”, comemora.

Pressuposto do e-Gov
Para Rogério Santanna a inclusão digital é um dos direitos básicos da democracia, pois representa o acesso à informação. O conhecimento seria um bem fundamental sobre o qual deve se basear o futuro do país. “Ele é central para que qualquer projeto de e-Gov possa dar certo. Não é possível falarmos em governo eletrônico se ele for restrito apenas às classes ricas. A importância desse projeto só faz sentido se for universalizado”, disse Santanna.