Guilherme Sampaio, vereador e presidente do PT Fortaleza
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Em meio à volta do desemprego, da inflação e aos graves efeitos econômicos da pandemia sobre o orçamento doméstico, a Prefeitura de Fortaleza aprovou, na Câmara Municipal, uma autorização para que seja instituída a cobrança da “taxa do lixo”, como “contraprestação” dos cidadãos pelo serviço de coleta domiciliar. Nada poderia ser mais impróprio, no momento em que a retomada da economia exige estímulo e apoio, especialmente aos mais pobres e à classe média.

Sob o argumento equivocado de exigência prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico, a mensagem 91/2021, que propunha criar um “Programa do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”, intitulado “Fortaleza, Cidade Limpa”, na prática, apenas criou as condições legais para a instituição de mais uma conta para a população, já penalizada com uma elevada carga tributária. Assim, o Executivo poderá enviar, já em 2022, um outro projeto, regulamentando a cobrança.

Para além da ideia absurda de se criar uma tarifa em tempos de crise, é fundamental ressaltar que o Marco Regulatório não obriga cobrança alguma. Na verdade, ele apenas estabelece que, caso a Prefeitura não institua a tarifa, ela deve demonstrar o valor que seria arrecadado, e será renunciado, detalhando, se for o caso, que tal receita é compensada pela existência de outras fontes, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da forma como foi aprovado, porém, um serviço que sempre foi custeado pelo conjunto dos impostos recolhidos pela sociedade será condicionado ao pagamento de tarifa extra. É de se perguntar: o que ocorrerá no caso das famílias que não conseguirão arcar com esse custo? O lixo permanecerá na porta de suas casas? O cidadão terá que descartar esses resíduos por conta própria?

Questões como essas revelam que a pressa em aprovar a tarifa do lixo terá consequências políticas e administrativas graves. Nossa prioridade deveria ser continuar buscando consensos para enfrentar a pandemia e suas consequências, inclusive as econômicas.

Tempo para o debate houve. Faltou, mais uma vez, uma inclinação à reflexão mais aprofundada e ao bom diálogo que lhe sucede. Seguiremos na luta, fiscalizando e tentando reverter ou minimizar os danos desta medida.

Guilherme Sampaio
Vereador do PT – Fortaleza