Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da Defensoria, ajuizaram ação para a volta do ensino nas escolas públicas da Capital. A justificativa é que há uma desigualdade entre estudantes das redes públicas e privadas e o direito à educação de classes sociais diferentes estariam em desequilíbrio.

Porém, a busca pela igualdade deve se dar num plano prático e não no campo abstrato, pois o ajuizamento da ação e o objeto da demanda não colocam as crianças numa condição de igualdade material, que só seria alcançada com o fornecimento de condições para a efetivação das aulas virtuais por meio de fornecimento de tablets, computadores e acesso à internet para estudantes da rede pública. Uma medida assim, caso concretizada, seria, inclusive, um enorme avanço na educação pública, com efetiva instrumentação do acesso ao mundo virtual e tecnológico. Seria até o primeiro passo para diminuir o déficit de profissionais de T.I. e programadores no Brasil.

Em 2014 aprovamos na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de indicação 58/2014, que instituía o programa “Um Computador Por Aluno”, e que se não tivesse sido ignorado pelo ex-prefeito Roberto Cláudio hoje os alunos da rede pública poderiam ter aulas remotas, como os da rede privada tem.

Não houve investimento nas escolas públicas municipais que garanta uma estrutura de segurança sanitária e questiono como seriam usados os bebedouros das escolas; a falta de EPI’s; o aumento dos estudantes aglomerados em ônibus superlotados; o adoecimento dos trabalhadores em educação, cuja boa parte pertence ao grupo de risco.  Haverá máscaras recomendadas pela OMS para ambientes fechados ou eles usarão as de pano? Haverá testagem em massa e monitoramento disso por parte da prefeitura?  

A escola fechada é ruim, mas o momento não é oportuno para a reabertura, diante dos altos índices de infecções e de internação no país. Não é hora de expor profissionais da educação e a comunidade escolar. O essencial agora é defender a vida, cobrar vacinação e, para a educação: aulas remotas com condições tecnológicas iguais para todos e todas.

Ronivaldo Maia
Professor e vereador de Fortaleza
ronivaldom13@gmail.com