Atualmente, o candidato que vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez ou renová-la tem de pagar R$ 42,00 pelo exame médico e R$ 35,36 pela avaliação psicológica. Os valores têm de ser pagos à vista. O objetivo do projeto do deputado Nelson Martins é possibilitar que esses exames sejam realizados pelo SUS e por planos de saúde, reduzindo os gastos dos candidatos e o tempo de espera para realização dos testes.

De acordo com o deputado, o Detran arrecadou, em 2005, R$ 6,7 milhões somente com a realização de exames para a expedição da 1ª via da CNH e R$ 8,8 milhões com a realização dos testes para renovação da habilitação. O Cedetran (Centro de Desenvolvimento de Trânsito), empresa terceirizada que possui contrato com o Detran desde 1996 para realização dos exames, arrecadou, de janeiro de 2005 a maio de 2006, R$ 10,4 milhões. “Além de ser um valor extremamente alto, o Cedetran utiliza toda a estrutura do Detran para realizar os exames sem pagar nada por isso”, argumenta o deputado.

Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser aprovado pelas comissões técnicas da Assembléia Legislativa e, em seguida, pelo plenário.