Serão atendidos prioritariamente os funcionários ativos e aposentados do Banco Central (8,2 mil); fiscais agropecuários (5,6 mil); técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura (6,9 mil); profissionais da carreira de Ciência e Tecnologia (40,1 mil), professores de ensino superior (75 mil), docentes de 1º e 2º grau (23 mil) e os trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (750). A MP trata também de critérios de gratificação de desempenho de várias categorias.

Para os funcionários do Banco Central, o reajuste deverá ser feito em duas etapas: a primeira, de 6%, retroativa a janeiro de 2006; e a outra, de 4%, a partir de 1º de junho. No caso dos professores de 1º e 2º graus, funcionários dos CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica), Escolas Técnicas e Agrotécnicas, Colégio Pedro II e colégios militares o reajuste deverá ser de 12%. Para os servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS será criada uma gratificação de desempenho da atividade.

De acordo com o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – que acompanha as negociações com os servidores públicos desde ao ano passado – , a MP atende a reivindicações antigas dessas categorias. Segundo ele, o texto foi enviado para o Congresso por meio de MP para facilitar a sua tramitação. “Para não prejudicar os servidores e, ao mesmo tempo, para garantir a retroatividade desses valores, o governo decidiu enviar as propostas por meio de MP. Caso fossem enviadas por meio de projetos de lei, correríamos o risco de não conseguir votar a tempo, como é o caso dos projetos que já estão na Casa e não foram votados”, disse.

Pinheiro explicou que nos próximos dias o governo deverá encaminhar ao Congresso outras MPs que também vão contemplar os servidores. De acordo com ele, a idéia é fechar um pacote de negociações e encaminhá-las imediatamente para o Congresso. “Além dessas medidas, é bem provável que mais de 10 negociações ainda venham para o Congresso por meio de MPs até o fim da semana. Assim, estaremos completando um ciclo de negociações estabelecidas com vários servidores”, explicou. Nessa etapa deverão ser atendidos os servidores da Funai, Ibama, Incra entre outros.

Agentes Comunitários

Walter Pinheiro lembrou que outros dois importantes projetos estão sendo negociados com o governo. Um deles é sobre os chamados “mata mosquitos” do Rio de Janeiro, já contemplados por uma MP e o outro, que ainda está em discussão no ministério do Planejamento, trata da lei de regulamentação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Segundo o deputado, para garantir que a matéria seja aprovada em tempo hábil, a expectativa é de que o texto também venha por meio de uma MP.

Pinheiro explicou que no Brasil existem cerca de 250 mil agentes comunitários de saúde mas que, desse total, 200 mil não possuem nenhum tipo de contrato. Com a aprovação da medida, os municípios poderão contratar, sem concurso público, esses agentes.
Também acompanharam as negociações para o reajuste dos servidores públicos os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), líder do Governo; Henrique Fontana (RS), líder da bancada; Fátima Bezerra (RN) e o ex-deputado Wasny de Roure.