Conforme acordo anterior, os destaques para votação em separado (DVS) ao texto do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), foram rejeitados em bloco.

O Orçamento aprovado garante um acréscimo de R$ 15 bilhões na receita; o reajuste do salário mínimo para R$ 350; aumento de 48% nos investimentos públicos e mais R$ 1 bilhão para a Saúde para procedimentos médicos de média e alta complexidade dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde. Também mais de R$ 500 milhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais de Educação).

O deputado Carlito Merss ressaltou que esse foi o “Orçamento com mais povo até hoje”. “Porque levantamos questões como salário mínimo, tabela de Imposto de Renda, servidores, anistiados políticos, saúde, é uma reconstrução do estado brasileiro”, destacou. Mas afirmou que o Congresso não deve mais permitir atrasos como o ocorrido este ano.

Embate

A aprovação da proposta orçamentária marca o final de um embate político e de obstruções recorrentes promovidas pelos partidos de oposição. Durante quatro meses, o principal entrave apontado para a aprovação do Orçamento foi o valor do repasse do governo federal para os governadores de estados exportadores, prevista pela Lei Kandir. Essa lei isentou as empresas exportadores do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e definiu que o governo federal deve ressarcir os governadores pela perda dessa arrecadação.

Na semana passada, acordo fechado entre estados, governo e Congresso definiu o total dos recursos para a compensação em R$ 5,2 bilhões, mesmo valor do ano passado. Para isso foi acertado o corte de R$ 500 milhões das verbas de custeio mais R$ 1,3 bilhão de excesso de arrecadação. No entanto, após o acordo, a oposição levantou outros pontos de reivindicações, dos quais acordo nesta terça contemplou o gasoduto Coari-Manaus.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a aprovação do Orçamento representa a continuação dos investimentos fundamentais para o país e o atraso não irá comprometer a execução orçamentária. “Atrasou, mas vamos utilizar o dinheiro naquilo que é essencial, geração de emprego e renda”, disse.

Agência Informes (www.informes.org.br)