Ao participar da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 4.776. Para ela, a lei que regulamenta a exploração sustentável das terras nacionais “é um dos instrumentos que viabilizará os esforços para que as nossas florestas continuem de pé”.

A experiência-piloto de aplicação da lei de gestão pública de florestas ocorrerá no primeiro Distrito Florestal Sustentável, criado no mês passado por meio de decreto presidencial. O distrito fica na região da BR-163, no oeste do Pará.

Ao ser indagada se Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria condições de fiscalizar os planos de manejo florestal (uma forma de extrair produtos da floresta sem destruí-la), Marina respondeu que o governo aumentou significativamente, cerca de 60%, a capacidade de fiscalização do órgão. “Fizemos novos concursos para o Ibama e hoje os ministérios estão trabalhando de forma integrada”, apontou.

A legislação que trata da gestão de florestas públicas vai permitir que sejam feitas concessões de áreas por meio de licitação. Para fazer parte do processo de concessão, a área deve constar no Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Hoje, no país, aproximadamente 60% das florestas brasileiras são públicas. Na Amazônia esse percentual sobe para 75%. No entanto, nem todas essas áreas serão alvo de licitação, pois muitas delas são consideradas áreas protegidas, como as unidades de conservação e terras indígenas.

Somente poderão participar da licitação as empresas e organizações constituídas no Brasil. Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos, dependendo do plano de manejo.

Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável, que deverá ser apresentado ao Ibama. Ao fim de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões.

Desenvolvimento e conservação
Ao sancionar a Lei 4.776, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do projeto para o país, pois “alia desenvolvimento e conservação”. “A lei de gestão de florestas públicas reconhece no patrimônio natural um verdadeiro motor para o desenvolvimento brasileiro, que pode ser atingido sem imediatismo e com a devida preservação natural”.

Lula afirmou ainda que a Amazônia será, certamente, a área mais beneficiada, já que 75% de sua totalidade é constituída de terras públicas.

O presidente avaliou que tanto governo quanto empresários e meio ambiente vão “ganhar com a implementação da lei de gestão de florestas públicas”. Está previsto na lei que até 20% da receita obtida na arrecadação da concessão das terras será destinada para os custos do sistema, incluindo recursos para o Serviço Florestal Brasileiro e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A outra parte da arrecadação, 80%, será dividida entre os estados onde se localiza a floresta (30%), os municípios (30%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (40%).

Aproximadamente 60% das florestas brasileiras são públicas. Na Amazônia esse percentual sobe para 75%. No entanto, nem todas essa florestas públicas serão alvo de licitação, pois muitas delas são consideradas áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. O governo estima que nos primeiros dez anos de vigência da lei serão licitados 3% da área coberta por florestas públicas na Amazônia, o que corresponde a 13 milhões de hectares.

O projeto lei de autoria do Executivo foi aprovado, depois de divergências no Congresso Nacional, na primeira quinzena de fevereiro.