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11-03-2019

“Não tem o que melhorar na proposta de Reforma da Previdência. Ela tem de ser combatida”, diz Carlos Gabas em Fortaleza


Ex-ministro Carlos Gabas lotou audiência pública sobre reforma da previdência de Bolsonaro

Por solicitação do presidente da Comissão de Agropecuária, deputado estadual Moisés Braz (PT), a Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta segunda, 11/3, audiência Pública sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) com a presença do ex-ministro da previdência, Carlos Gabas.

Com auditório lotado por trabalhadores e lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, Gabas defendeu que a PEC 06/2019 não tem como ser melhorada. “Ela tem de ser combatida”, afirmou o ex-ministro. Em palestra para os mais de 400 presentes ao auditório Murilo Aguiar, Gabas explicou o desmonte que a proposta de Bolsonaro pode fazer caso seja aprovada na Câmara Federal. “Há uma resistência em todos os países do mundo a mexer na Previdência. Porque política de proteção social é garantia mínima de sobrevivência. Por isso que nesses países o povo reage e vai às ruas”, disse.

Gabas lembrou que o sistema de capitalização, defendido pelo governo Bolsonaro, foi implantado no Chile, década de 1980, com a promessa de mais emprego, renda e melhores condições de vida. “Mas o resultado foi que aumentou a informalidade, o desemprego, não existe aposentadoria, menos de 40% dos trabalhadores chilenos consegue se aposentar e a maioria recebe menos de metade do salário mínimo. Por isso aumentou o número de suicídios de idosos”.

O POVO NA RUA, REFORMA RECUA!

Gabas reforçou ainda a importância das manifestações nas ruas para que o povo possa pressionar os deputados federais para que não votem a favor desse desmonte da Previdência contra o trabalhador. “É responsabilidade de cada um de nós combater o desmonte da Previdência. Ninguém está livre desse desmonte, inclusive para quem já está aposentado. Desvincular a Previdência do salário mínimo corrói os benefícios”, relatou Gabas.

A próxima data para o Dia Nacional de Luta Em Defesa da Previdência Pública e contra o Fim da Aposentadoria foi marcada para o próximo dia 22 de março. “A Central Única dos Trabalhadores não tem acordo com a proposta de reforma de previdência do Bolsonaro. Estamos chamando todos os trabalhadores e trabalhadoras para ir às ruas dizer NÃO a essa proposta que prejudica principalmente às mulheres e trabalhadores do campo. Nós vamos resistir!”, disse Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.

RESISTÊNCIA EM MASSA

Diversas entidades, partidos progressistas, movimentos sociais e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais mobilizados pela Fetraece se fizeram presentes à atividade que reuniu mais 400 pessoas no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. Cerca de 300 pessoas acompanharam a audiência em tempo real por meio das redes sociais.

Autor do requerimento da audiência, o deputado Moisés Braz enalteceu a presença massiva dos municípios do Estado. “Ter neste momento mais de 50 cidades interessadas em entender as perdas que esta reforma de Bolsonaro irá trazer é importantíssimo para que possamos explicar aos companheiros do interior a importância de ir às ruas e lutar pelo direito de se aposentar”, explicou o deputado.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

Os deputados Federais do PT presentes reforçaram a luta na Câmara Federal para evitar a aprovação do desmonte da Previdência. “Essa reforma precisa ser derrotada já na CCJ. Se ela passar, 80% das pessoas não conseguirão se aposentar. O Bolsonaro vai criar uma legião de idosos pobres no país. É resistência, é luta para impeessa PEC. Não podemos nos acovardar. Dia 22 é dia nacional de luta e precisamos ir para as ruas”, falou o deputado Federal José Guimarães (PT-CE).

Outro que garantiu a luta em Brasília foi o deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Essa reforma não irá beneficiar nenhum trabalhador ou aposentado, mas sim somente aos grandes bancos, poderosos e detentores de privilégios. Precisamos liderar a CCJ que será instalada e coordenar à Comissão”, enalteceu o líder do PT na Câmara.

REFORMA PENALIZA AS MULHERES

A proposta que está para ser votada aumenta o tempo de contribuição para homens e mulheres e amplia a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. “A sociedade brasileira é patriarcal, machista e preconceituosa. A diferença no tratamento é justamente pelo reconhecimento do trabalho que é desempenhado e não é remunerado, em relação às mulheres”, disse Gabas.

Esse ponto foi relatado também pela presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina. “O 8 de março colocou cerca de 10 mil mulheres nas ruas de Fortaleza. O recado delas foi claro: Não ao feminicídio e ao fim da aposentadoria. E este ato foi apenas um aquecimento da jornada de lutas contra essa proposta perversa apresentada por Bolsonaro”, disse Ana Cristina.

COTA MÍNIMA DE 600 REAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES

Outro ponto da reforma criticado durante a audiência são as mudanças na contribuição e tempo para aposentadoria do agricultor familiar. “Não é verdade que o trabalhador rural não paga previdência. Ele contribui quando comercializa a produção, é um sistema de substituição tributária. O trabalhador rural produz 73% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Por isso, proteger o trabalhador rural é segurança alimentar”, esclarece o ex-ministro Gabas.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins “a Reforma não leva em consideração que vivemos no semiárido e nem a regionalização. Uma coisa é o trabalhador rural no Nordeste, a  outra é o do Sul do país. Por isso nos posicionamos claramente: não tem emenda a essa proposta. Somos contrários porque inviabiliza aposentadoria”, disse. 

“Hoje, o trabalhador rural declara o período de atividade rural nos últimos 15 anos para se aposentar. O Governo pretende mudar a regra, pois quer que tenhamos de comprovar a contribuição de R$ 600 anuais por 20 anos. E outra coisa: não é verdade o que se vende que trabalhador rural não contribui para a Previdência. Homem e mulher contribuem com 1 a 2% do que é comercializado. Se o governo não organizou mecanismo de cobrança é problema dele. Cooperativas pagam se comercializam”, explicou Raimundo.

A Fetraece preparou um estudo que mostra que, para o agricultor poder pagar 600 reais anuais, ele teria de comercializar R$ 37 mil por ano. “A média de contribuição, mesmo com o Pronaf, a renda média familiar e os assentados, ainda fica muito distante da média de chegar à contribuição. Além de que vai quebrar o comércio das pequenas e médias cidades do Ceará”, esclareceu o presidente da Fetraece.

 

Por Polianna Uchoa, assessora de Comunicação do PT Ceará, com contribuição de Marcel Bezerra (Mandato Moisés Braz), Elton Viana (Mandato José Guimarães) e Tarcísio Aquino (Comunicação CUT-CE)

 

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