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04-02-2019

Com idade mínima em 65 anos, Bolsonaro apresenta reforma da Previdência


A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.

O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.
 
Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:
 
Governo Bolsornaro apresenta proposta de reforma da Previdência
A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.
Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:
– Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.
– Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.
– Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.
– Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
– Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.
– Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.
– Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.
– Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor.
– Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.
– Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.
– Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.
– Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.
– Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.
– Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
– Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.
– Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
– Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.
– Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.
– Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.
– Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.
– Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.
– Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.
– Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.
– Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.
– Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.
– Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.
– Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.
 
Fonte: O Estado de SP

 

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