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03-12-2018

Nota: O PT e os avanços da política para pessoas com deficiência


Ao longo dos anos, os governos do PT, em diálogo com os movimentos sociais, construíram diversas políticas para garantia dos direitos das pessoas com deficiência

Em seu primeiro governo, o presidente Lula comprometeu-se com as pessoas com deficiência. O acúmulo do PT para pensar políticas públicas partiu das centenas de experiências de governos populares e democráticos espraiadas por todo país e do acúmulo construído nos debates internos do partido a partir da participação de diversas lideranças vinculadas aos movimentos sociais.
 
Para dar conta das grandes demandas nacionais de diversos segmentos, o governo federal lançou as Agendas Sociais, e, dentre elas, a das pessoas com deficiência. Um programa que envolveu na época 7 ministérios e ações nas áreas da educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Foram 2,4 bilhões de reais em investimentos.
 
Neste período ganhamos também políticas em diferentes ministérios e provocamos a sociedade, dando evidência ao tema. Podemos destacar a Política Nacional da Saúde da Pessoa com Deficiência(2003), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (2008), o Programa Turismo Acessível (2009) são diferentes exemplos do compromisso de diferentes pastas ministeriais.
 
No campo jurídico normativo, tivemos igualmente importantes conquistas. A principal delas foi à regulamentação das Leis Federais 10.048 e 10.098 de 2000 através do Decreto Federal 5.296/2004, conhecido como Decreto da Acessibilidade e o Decreto Legislativo 186 de 2008 que aprovou o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dando ao documento, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo.
 
Uma acertada decisão política foi a vinculação, desde 2003, da política para a pessoa com deficiência, diretamente à Presidência da República, por meio da pasta de Direitos Humanos. Em outubro de 2009, a então CORDE foi elevada a Subsecretaria Nacional de Pro¬moção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em agosto de 2010, alcançou o status de Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma conquista dos nossos governos.
 
O governo Dilma iniciou com um grande desafio de ampliar as conquistas. Assim nasce, no centro do governo como uma de suas grandes ações estratégicas e acúmulos, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, com a liderança da então ministra Maria do Rosário com recursos na ordem de mais de 7 bilhões de reais, nas áreas do acesso a educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. O Viver sem Limite busca envolver ações articuladas entre 15 ministérios, estados e municípios na busca por uma arquitetura institucional das políticas públicas.
 
Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da luta dos movimentos sociais chegou para colocar na prática os princípios da Convenção, garantindo direitos como a proibição da taxa extra em instituições de ensino privadas e a pena para quem negar emprego, recusar assistência médica ou outros direitos a alguém devido à deficiência, entre outros.
As grandes transformações contemporâneas para as pessoas com deficiência tem a marca das administrações petistas em diálogo com os movimentos sociais.
 
Que neste 03 de dezembro, possamos reafirmar: NENHUM DIREITOS A MENOS E NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!!!
 
Gleisi Hoffmann
 
Presidenta Nacional do PT
 
Rubinho Linhares
 
Coordenador Nacional do Setorial Pessoa Com Deficiência do PT

 

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