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30-07-2018

RESOLUÇÃO DO ENCONTRO DE TÁTICA ELEITORAL DO PT CEARÁ


LULA PRESIDENTE, CAMILO GOVERNADOR – O CEARÁ MAIS FORTE E O BRASIL FELIZ DE NOVO

As eleições gerais de 2018 definirão os destinos do Brasil não apenas para os próximos quatro anos, mas, ao menos, pela primeira metade deste século.

Após quatro derrotas consecutivas e sem perspectiva de retomada do poder pela via democrática, as forças conservadoras decidiram promover a ruptura da ordem democrática e constitucional vigente desde 1988, patrocinando o afastamento da presidenta Dilma, eleita por mais de 54 milhões de votos e numa autêntica prática do “lawfare”, desencadeando uma guerra jurídica contra o ex-presidente Lula, forjando a sua condenação e decretando sua prisão, negando-lhe as mais basilares garantias fundamentais asseguradas pelo nosso ordenamento jurídico.
 
Esse processo de assalto ao poder no Brasil se dá num contexto internacional de um novo processo de acumulação do capitalismo, que passa pela usurpação das riquezas dos países através da apropriação dos seus recursos naturais, da renda do trabalho, dos fundos públicos e dos mercados.
 
Essas forças capitalistas, sob a hegemonia do capital rentista, se impõem aos países através da dominação econômica. A democracia, para eles, é algo circunstancial e descartável. O poder político ou se rende e se permite capturar ou é simplesmente interditado.
 
A captura do poder político, antes executada sob a forma clássica dos golpes militares, se modernizou e atualmente se utiliza da atuação de estruturas estatais em prol do sistema, como no caso brasileiro e de outros países da América Latina, onde setores do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos do sistema de controles atuam de forma seletiva, com forte ação ideológica, à margem das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição. 
 
Essa estratégia de dominação, envolve ainda a instrumentalização da mídia, que passa a atuar na disputa subjetiva da sociedade legitimando a política indiscriminadamente, negando-a como espaço legítimo de definição das soluções para os problemas nacionais, a partir do debate democrático entre as diversas correntes de opinião para uma decisão soberana do povo pelo voto. Quanto mais desacreditada a política e os políticos, mais fácil sua captura ou a destruição dos que resistirem.
 
O sistema escolhe o inimigo, delegando a esses aparelhos a missão de destruí-lo.
 
No Brasil, os governos do PT fizeram escolhas e implementaram políticas de governo e de estado que contrariaram diretamente essas forças.
 
A destinação de parte do orçamento público para os mais pobres; a defesa dos nossos recursos naturais - do pré-sal à Amazônia; a integração soberana do Brasil no mundo; a disputa de mercados globais por empresas brasileiras; a valorização dos salários e da renda do trabalho em geral; são conquistas que muito nos orgulham e representam a própria razão de ser do PT, mas que afrontam diretamente os interesses do grande capital.
 
O golpe foi dado exatamente para desmontar essas políticas e implementar no Brasil a agenda neoliberal. A reforma trabalhista, o congelamento dos investimentos sociais, a terceirização, a entrega do pré-sal, a privatização do setor elétrico, a venda da Embraer, a redução dos salários, a liberação dos agrotóxicos, o desmonte das políticas de proteção social, são medidas já implementadas pelo governo ilegítimo, com graves consequências para o povo brasileiro, mas que representam apenas uma parte do programa de neocolonização do nosso país.
 
O que restou ser feito é ainda mais perverso. A começar pela reforma da previdência, passando pela privatização dos bancos públicos, da Petrobrás, que já vem sofrendo grave processo de desmonte, fragilização do SUS, alinhamento subserviente aos interesses das grandes potências, enfim, o projeto de um Brasil para poucos, excludente, desigual e autoritário.
 
Ocorre que a incapacidade desse programa de promover o crescimento econômico do país e a visível queda na qualidade de vida das pessoas, impõe forte rejeição popular ao governo ilegítimo e aos partidos que o apoiam, dificultando a construção de uma candidatura competitiva que represente o programa de entrega nacional.
 
Afinal, são mais de 13 milhões de desempregados, 37 milhões na informalidade, um milhão e meio retornando à condição de extrema pobreza, só em 2017; a dívida pública crescendo, os investimentos diminuindo, entre outros indicadores negativos. O Brasil que em 2014 figurava entre as sete maiores economias do mundo, caminhando para ser a quinta, caiu para a nona posição a caminho de cair ainda mais.
 
Várias candidaturas foram testadas e rapidamente desmontadas, restando, por último, a tentativa de agrupar essas forças conservadoras em torno do candidato do PSDB, que passa a se constituir, de fato, como a candidatura da continuidade do governo ilegítimo e do seu programa. 
 
Do lado progressista, Lula se mantém inabalável na preferência popular, numa manifestação clara do povo de reconhecimento ao legado do seu governo, com a clareza de que sua condenação e prisão não passam de uma farsa com fins nitidamente políticos e eleitorais.
 
Para além da defesa do legado dos nossos governos, Lula e o PT apresentam ao país um novo Programa de Governo cujas ideias-força sintetizam muito bem os projetos em disputa nestas eleições e identificam claramente o nosso posicionamento ao lado do povo em defesa do Brasil.
 
Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil; Iniciar uma nova era de afirmação de Direitos; Liderar um novo Pacto Federativo para a Promoção de Direitos Sociais; Promover um novo modelo de desenvolvimento; Iniciar a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI; são as ideias com as quais o PT e Lula se apresentarão ao Brasil para ganhar as eleições e iniciar um novo ciclo de prosperidade no país.
 
A eleição de Lula presidente, portanto, ocupa a centralidade da tática eleitoral do PT para as eleições de 2018. O registro de sua candidatura, em 15 de agosto, esteja ele preso ou não, será acima de tudo um ato de resistência e rebeldia cívica, na defesa de sua inocência, e na afirmação de um programa para o país que não fará nenhuma concessão nem se permitirá capturar pelo poder das forças econômicas e imperiais.
 
A radicalidade da disputa será travada no enfrentamento às injustiças e na afirmação programática. Uma radicalidade que nos leve à vitória.
 
A liberdade de Lula é um imperativo de justiça, jamais moeda de troca. O PT não tem plano “B”. Nosso plano é um só: Lula presidente.
 
Afirmar esse posicionamento não significa fechar as portas para alianças, nem deixar de receber apoios ou nos enclausuramos no gueto do isolamento suicida.
 
Ao contrário, cabe ao PT tomar a iniciativa de estabelecer o diálogo com outras forças políticas e sociais que admitam se somar a esse esforço em defesa do Brasil. É muito importante contarmos com o apoio formal de outros partidos políticos e das forças vivas da sociedade brasileira para junto com o PT estarmos em Brasília para o registro da candidatura de Lula, em 15 de agosto, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
 
Quem ousar cometer a atrocidade politicamente insana e juridicamente teratológica de impea candidatura de Lula, terá que deixar suas digitais no lado sombrio da história. Lula Livre! Lula Inocente! Lula Presidente.
 
A TÁTICA ELEITORAL DO PT E AS ELEIÇÕES NO CEARÁ
 
No Ceará Lula conta com apoio de mais de 60% da população e o PT tem a preferência partidária de mais de 20% dos cearenses, contra 5% do segundo colocado. 
 
Eleito no segundo turno com 53,35% dos votos, em pleito bastante disputado, o governador Camilo Santana poderá concorrer à sua reeleição em condições mais favoráveis do que a eleição anterior, liderando uma coalizão com mais de vinte partidos políticos.
 
Essa ampla base de apoio é resultado tanto de um governo bem sucedido e aprovado pela maioria dos cearenses, como da capacidade de diálogo e de agregação política do governador.
 
O governo do PT tem conseguido melhorar a vida dos cearenses, com políticas públicas exitosas nas mais diversas áreas.
 
Num quadro de extremas limitações financeiras, orçamentárias e de retração econômica no país, o governo do estado conseguiu manter o equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo implementar políticas públicas vitoriosas na promoção do desenvolvimento econômico e social do estado.
 
Na área da educação o estado continua melhorando a qualidade com a incrível marca de 77 escolas entre as cem melhores escolas públicas de ensino fundamental do país. Os 24 primeiros lugares são do Ceará. Em 2017 o estado atingiu a marca de 71 escolas regulares que passaram a ser de tempo integral. Este ano serão mais 40. Somando-se às 117 escolas profissionalizantes, o Ceará chegará a 228 escolas de tempo integral, o que representa 32% do total.
 
Merece destaque ainda o apoio do governo à agricultura familiar, o fortalecimento da reforma agrária, através do crédito fundiário e a regularização fundiária, além do altivo e eficiente enfrentamento aos efeitos da estiagem, num ciclo de mais de cinco anos de secas consecutivas, no qual o cearense pôde contar com a atenção do seu governo na perfuração de poços, construção de adutoras, instalação de sistemas de abastecimento, além da obra estruturante do cinturão das águas.
 
Projetos estruturantes de logística portuária e aeroviária; de infraestrutura e comunicação de dados; de produção de conhecimento para área da saúde, colocam o Ceará definitivamente no século XXI.
 
Na área ambiental merece destaque a regulamentação do Parque do Cocó, com 1.571 hectares, o quarto maior parque natural em área urbana da América Latina.
 
O segundo mandato do PT no governo do Ceará será tão bom ou melhor do que o primeiro. Para tanto o nosso partido deverá apresentar sua contribuição para o programa de governo, através de debates com os mais amplos setores da sociedade cearense nas diversas regiões do estado. 
 
O retorno de Lula à Presidência da República e a permanência de Camilo Santana no governo do Ceará, permitirão condições ainda melhores para o PT, por seus governos, continuar promovendo o desenvolvimento do nosso estado e a permanente melhoria na vida do nosso povo.
 
O PT do Ceará, define, portanto, a construção de uma ampla vitória de Lula no estado e a reeleição do governador Camilo Santana, como objetivos centrais da sua tática eleitoral.
 
Essa centralidade importa na necessidade de que o candidato a reeleição e governador do PT Camilo Santana apoie, em qualquer circunstância, o candidato do PT à Presidência da República.
 
Estando contemplado com a presença na chapa majoritária através da candidatura a governador, considerando a conjuntura acima descrita, o PT do Ceará decide não apresentar ao conjunto da coalizão, postulação de candidatura ao Senado para as eleições de 2018. 
 
Nas eleições para o parlamento, o PT do Ceará terá por objetivo a ampliação de suas bancadas de deputados/as federais e de deputados/as estaduais, podendo celebrar coligações para os dois níveis, ficando à cargo da Comissão Executiva Estadual, a definição das coligações proporcionais que melhor atendam aos interesses eleitorais e políticos do PT.
 
Fortaleza, 28 de julho de 2018
 

 

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