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05-11-2013

Secretaria de Combate ao Racismo realizará censo durante o PED


O Processo de Eleições Diretas (PED-2013) de forma inédita inaugura a primeira etapa do censo etnicorracial, quando as cotas passam a incorporar o quesito raça/cor.

No ato de credenciamento, o (a) filiado (a), ao assinar a lista de votação devem marcar ao lado, uma das colunas o campo de auto declaração étnicarracial, negro (a), branco, amarelo ou indígena. A partir do PED 2013, todas as instâncias partidárias deverão garantir a representação da paridade de gênero, 20% de negros (as), jovens e indígenas, cumprindo assim à deliberação do seu 4º Congresso.

As negras/os e as petistas têm sido firmes na perspectiva de consolidar uma “cultura petista anti-racista”, lutando internamente pelo reconhecimento de um espaço de poder, que incida sobre o projeto estratégico do partido. Desde sua origem o PT vem programaticamente incorporando a temática racial como componente indispensável na luta pela emancipação da classe trabalhadora e para superação das desigualdades etnicorraciais. Nunca dn história da República um governo ousou e materializou tantos mecanismos públicos de promoção da igualdade racial como o Governo Lula.

Não se pode pensar em um projeto de combate à pobreza no Brasil desconsiderando as desigualdades raciais, já que estas estão presentes em todo tecido social brasileiro. Compreendemos que as políticas universalistas do Governo Lula, de caráter redistributivas, são vitais para a população negra, mas há necessidade de se adotar ações estruturantes de natureza emancipatória que beneficiam esta população e que apontem para a superação do ciclo de dependência das iniciativas de governo.

No Governo Lula surgiu de forma vertiginosa por todo o Brasil dezenas de organismos públicos de promoção da igualdade racial e, dessa forma, vai se ampliando na agenda pública a questão racial. Embora esta agenda seja fortemente influenciada pela temática racial, sua consolidação tem encontrado percalços institucionais de difícil mediação. Como exemplo podemos citar os organismos de Promoção da Igualdade Racial (PIR) que, com raras exceções, têm funcionado precariamente, sem o apoio político desejável e sem os recursos estruturantes necessários para o exercício eficiente das políticas públicas. Assim, há a necessidade de superar o paradoxo entre o compromisso programático e o desalinhamento político e orçamentário.

O Partido dos Trabalhadores deverá optar pela defesa intransigente de uma concepção interventiva de Estado que combata as desigualdades raciais. Trata-se de uma “inovação na forma petista de combater o racismo”, pois é o reconhecimento de tratar os desiguais desigualmente. O racismo brasileiro é de natureza estrutural, portanto, têm uma dimensão nacional que perpassa a educação, a cultura, a economia, a política e todas as dimensões da sociedade. Sendo assim, não cabem apenas às organizações do movimento social negro a responsabilidade de propor, fiscalizar e monitorar a execução de políticas de eliminação do racismo, mas ao conjunto do governo e demais instituições da sociedade civil. Compõe como parte do projeto estratégico do PT rumo ao socialismo, a afirmação das identidades para combater as desvantagens materiais e simbólicas acumuladas pelos (as) negros (as) na sociedade brasileira.

Enfrentar o racismo não pode ser desenvolvido por um único órgão, ou instância, seja ela qual for. O conteúdo antirracista deve se revelar na globalidade da ação administrativa e nas iniciativas políticas do poder, inclusive no plano simbólico das representações e percepções presentes no imaginário popular. Reconhecendo a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra, o governo LULA criou em 2003 a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e a Ouvidoria em 2004, para receber e encaminhar denúncias de racismo.

Os governos federal, estaduais, municipais e a sociedade civil pavimentam um caminho de oportunidades e conquistas para as/os negras/os.

Instituiu a Lei 10.639/2003, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares;

Desde janeiro de 2003, o Governo federal emitiu 64 títulos de regularização de terras quilombolas, totalizando 179.821,53 hectares. Planseq Trabalho Doméstico Cidadão, Saúde da População Negra, Planseq afro-descendente, e o Programa de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado para estudantes negros; Em 2010, o então presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, primeira carta de princípios da população negra brasileira. O Programa Brasil Quilombola (PBQ) proporciona aos quilombolas acesso a serviços e bens básicos, como saúde, educação, moradia, energia elétrica e o direito a terra.

Foram emitidas certidões de reconhecimento para 1.408 comunidades, 31 só na Paraíba. Criado em 2009 o Selo Quilombola valoriza a produção artesanal de comunidades tradicionais e aumenta seu potencial de comercialização. O Programa Luz para Todos efetuou ligações em 20.050 casas e levou energia elétrica a 100 mil quilombolas. É necessário não só dar continuidade, mas também aprofundar e priorizar o combate às desigualdades sócio-raciais, o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra. Para isso é fundamental o compromisso do PT com as lideranças negras, que em sua base partidária constitui-se de militantes negros (as) em número suficiente para ter representatividade em todas as instâncias de direção, aprofundar o debate sobre a temática racial e incorporar a agenda de combate ao racismo tanto internamente quanto no Governo.

O principal desafio para a os Governos Democrático e Popular é incluir a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, superando assim, as marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes conservadoras e dominantes governaram o Brasil.

(Secretaria Nacional de Combate ao Racismo)


Fonte: PT Nacional

 

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