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15-12-2009

Secretaria de Mulheres


Políticas Públicas para as Mulheres Cearenses: um compromisso e desafio para o modo petista de governar.

Ao longo da história as mulheres estiveram relegadas a uma condição de subordinação e foram sistematicamente excluídas das esferas de decisão. Fruto de uma sociedade patriarcal e capitalista marcada pela desigualdade e discriminação.
Essa desigualdade se assenta na divisão sexual do trabalho, mecanismo que separa e hierarquiza o trabalho de mulheres e homens, definindo um lugar para cada um deles na sociedade e que historicamente tem colocado as mulheres na esfera doméstica, responsabilizada pela reprodução da vida, pelo cuidado com a casa, como os filhos, com a família, além do controle da sexualidade e do corpo das mulheres, pela violência sexista, pela exclusão das mulheres dos espaços e esferas de poder constituídos na sociedade, relegando a maioria as mulheres a uma condição de cidadãs pela metade.
É papel do Estado, por meio das políticas públicas o enfrentamento  dessas desigualdades. Portanto, deve ser compromisso dos governos  petistas, a implementação de políticas públicas que venham a contribuir para a alteração das desigualdades e efetivação dos direitos das mulheres. Neste sentido a Secretaria Estadual de Mulheres do PT Estadual apresenta um conjunto de propostas para os governos eleitos e reeleitos do Partido dos Trabalhadores (as) no estado do Ceará:
1)  Criar Secretarias e/ou Coordenadorias de Políticas para as Mulheres, que tenha o poder e atribuição para formular, executar e coordenar, com outras instâncias locais, políticas que promovam o fim da discriminação e a igualdade entre mulheres e homens na sociedade;
2)
Criação e ampliação da rede de creches e educação infantil para todas as crianças até os seis anos e vagas nas escolas para as todas as crianças a partir dos seis anos;
3) Garantir a implantação de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida;
4) Promover políticas que visem a profissionalização das mulheres e assegurem o seu acesso e permanência no mercado de trabalho, sem restrições de profissões ou cargos;
5) Garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas para todas as mulheres trabalhadoras domésticas e rurais, entre eles o direito ao emprego para as mulheres gestantes, casadas e com filhos/as;
 6) Implantar políticas de prevenção, atendimento e enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres;
 7) Incentivar a criação de redes de atendimento as mulheres que sofrem violência estimulando as parcerias intermunicipais;
 8) Garantir o direito à moradia para as mulheres com a implantação do programa de habitação que atendam, com prioridade, às mulheres chefes de família, que sofrem violência e/ou que têm mais dificuldades de acesso aos financiamentos convencionais;
 9) Criar mecanismos de participação e controle social, como os Conselhos de Direitos das Mulheres.

Raquel Viana.
Secretária Estadual de Mulheres do PT
raqviana@yahoo.com.br

 

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* Comentários
01-03-2012
Helena do Pt de Camocim

eu e algumas mulheres do pt Camocim estamos planejando comemorar no centro de camocim o dia internacional da mulher,pode nos ajudar com dicas?saudações petista.


 

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