O Referendo Popular de 23 de outubro, que vai consultar a sociedade brasileira sobre a proibição ou não da comercialização de armas e munições, está despertando, no mínimo, dois debates da mais alta relevância: o primeiro trata dos números alarmantes da violência praticada com armas de fogo no país; o segundo alerta os brasileiros para a importância de exercitarmos mecanismos de democracia direta, como o Referendo Popular.

Dizer sim ao desarmamento representa caminharmos concretamente na busca de soluções definitivas contra a barbárie instalada, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde armas de fogo, compradas de forma legal por cidadãos, acabam migrando para as mãos de criminosos que as utilizam para cometer assaltos, roubos, homicídios e latrocínios. Essa, infelizmente, é a realidade à qual vivemos. Àqueles que são contra o desarmamento apóiam-se na falsa premissa de que o cidadão armado quer portando ou possuindo uma arma em sua residência, poderia livrar-ser de eventuais ataques de marginais. Ledo engano. Segundo as estatísticas de especialistas em defesa pessoal, o cidadão armado que reage a um assalto, tem 180 vezes mais chances de ser atingido pelo bandido. Algumas questões são fundamentais e merecem profunda reflexão.

O que está por trás de uma política armamentista? Que interesses esconde? Será que a integridade física e moral do cidadão está no centro das atenções ou, os interesses econômicos falam mais alto? Essas perguntas nos são feitas sempre que participamos de debates e encontros acerca do desarmamento. Quanto à forma como a população vai se pronunciar, por meio do Referendo Popular, é fundamental que compreendamos bem qual o significado do Referendo: é um instrumento constitucional de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída, como é o caso do “Estatuto do Desarmamento”, atualmente em vigor. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.

O Referendo Popular de 23 de outubro será o primeiro da história do Brasil e, certamente, constitui-se no exercício do poder supremo do povo diante de situações extraordinárias para a vida e à democracia do país. O Referendo é largamente utilizado, principalmente em países cujos sistemas democráticos estão mais avançados. Na Suíça, por exemplo, o Referendo é comumente utilizado para auscultar a população sobre quase todos os aspectos da vida política, jurídica e social. Espero que o nosso primeiro Referendo Popular seja uma rica experiência democrática e que, principalmente, saibamos escolher de acordo com as nossas consciências o melhor para nós e para o nosso país.