Há muito tempo essa demanda existe, mas nunca foi concretizada porque depende de um amplo debate na sociedade e da vontade política da maioria dos parlamentares no Congresso Nacional.

Além do mais, uma reforma política relevante para o país, necessariamente, levará à valorização da instituição partidária, em detrimento de personalidades – o que encontra resistência no atual sistema de representação. Não há dúvida! Estamos num momento oportuno para realizar a discussão. É verdade que corremos o risco de que a reforma seja incompleta e nem tão profunda assim. Mas estamos preparados para enfrentar o debate, na busca da melhor solução para o país, diante da correlação de forças que hoje vigora no cenário político da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Um dos principais problemas existentes na legislação eleitoral diz respeito ao financiamento de campanha. Acredito que a democracia brasileira deva prescindir do financiamento privado e implantar o financiamento público nas campanhas eleitorais. O histórico de doações financeiras da iniciativa privada para candidaturas eleitorais em todo o país ocasiona na sociedade uma sensação de suspeita.

Mais que isso, esse sistema mostrou-se eticamente vulnerável a pressões econômicas no pós-eleitoral. Aos olhos de cidadãos e cidadãs, observa-se uma difícil relação entre doador e candidato eleito. Mesmo que não existam provas, recai sobre os agentes envolvidos a grave suspeição de favorecimento político ou de uma relação promíscua entre as partes, muitas vezes difícil de explicar.

Diante de tal realidade, torna-se imprescindível a implantação do financiamento público de campanha que custaria ao país aproximadamente R$ 800 milhões, por pleito. Todos os partidos políticos, legalmente constituídos, receberiam recursos públicos, dentro de critérios justos e objetivos de repartição. Em compensação, teriam responsabilidade maior na prestação de contas que seria mais rigorosa e com apresentação de parciais da contabilidade para facilitar o acompanhamento da Receita Federal e da Justiça Eleitoral. O financiamento privado ficaria abolido das campanhas eleitorais e infrações nesse sentido seriam qualificadas como ato criminoso, punido na forma da lei.

Outro aspecto importante para uma reforma política diz respeito ao prazo de filiação partidária. A legislação atual exige que o candidato comprove, no mínimo, um ano de filiação ao partido político pelo qual disputará as eleições. É importante ampliar este prazo para três anos a fim de reduzir o troca-troca de partidos que contamina o período precedente à eleição.

No âmbito do Legislativo, é necessário modificar o Regimento Interno. O objetivo é considerar o tamanho das bancadas, eleitas no último pleito, para fins de representação partidária proporcional nas instâncias do Poder. Isso evitará troca-troca partidário de caráter oportunista, com o único objetivo de aumentar o poder político diante das instâncias de decisão legislativa.

Considero também oportuno que se redefina o modelo e o formato das campanhas eleitorais. É preciso reduzir os custos e redimensioná-las dentro de um padrão mais compatível com os recursos destinados aos partidos políticos. Então não cabem grandes estruturas com shows, superproduções de material, gravações externas para os programas de TV e outras peças que extrapolam os limites suportáveis de recursos.

Como um dos objetivos da reforma é fortalecer os partidos políticos, defendo que as eleições no Brasil passem a adotar as listas de candidatos. O voto passaria a ser na legenda do partido político. Seriam eleitos os candidatos que compusessem uma lista pré-ordenada pela Convenção Partidária (precedência determinada pelo número de votos dos convencionais). Em compensação, ao mudar de partido, o parlamentar perderia o seu mandato que seria do partido e não da personalidade.

Destaco a necessidade de separar as contas normais do partido das despesas eleitorais que devem ter contabilidade própria.

E, por último, ressalto a importância de aumentar o poder do eleitor que, atualmente, se restringe à hora do voto. Está na hora de ampliar os instrumentos de participação. É preciso regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal para dar conseqüência ao plebiscito, referendo e à iniciativa popular.

Todas essas questões, evidentemente, não são fáceis e exigem um grande esforço de discussão na sociedade e no parlamento. É importante que haja mobilização em torno da reforma política. Afinal, uma resposta à sociedade somente terá valor se, de fato, alguma coisa no sistema eleitoral mudar para melhor.