Posse como presidente do PT no Ceará

Essas manifestações individuais ou coletivas, pelos meios de comunicação formais – rádios, jornais, Tvs – ou informais, como as bodegas, os bancos das praças, as filas, ou as feiras, expressam de diversas maneiras as muitas visões que as pessoas possuem em relação a essa crise, deflagrada a partir das denúncias de corrupção nos Correios, que já gerou três Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional, criação de novos partidos políticos, processos contra mais de uma dezena de deputados, renúncias de outros tantos, renúncias de presidentes de partidos e expulsões partidárias. E que é cotidianamente, inflada por setores da grande mídia nacional.
Para compreendermos efetivamente o que está acontecendo no País temos que separar os aspectos causais da crise daquilo que a amplifica. E isso não significa minimizar o que de concreto a mesma mostrou à sociedade brasileira. Nós do PT, neste sentido, só temos a lamentar o fato de dirigentes nacionais do nosso partido terem sido seduzidos pelos esquemas montados pela elite e se envolvido nessa rede que funciona, comprovadamente, pelo menos desde 1998, nas eleições de Minas Gerais, envolvendo dirigentes partidários de agremiações que hoje, querem se fazer de vestais e apontar o dedo inquisitório para o Partido dos Trabalhadores.
A origem dessa crise está na configuração das práticas político-partidárias históricas no País, moldadas num sistema político autoritário e que só veio a público porque o Partido dos Trabalhadores está no seu epicentro.
A amplificação da crise está vinculada à disputa de poder em curso, que tem como horizonte o processo eleitoral de 2006 que se aproxima, em que o Partido dos Trabalhadores pode ter a oportunidade de consolidar um projeto político que rompe com o ciclo de poder efetivo das elites que nunca tiveram compromisso com a sociedade brasileira.
Essa afirmação pode ser comprovada se analisarmos a forma como as oposições vêm agindo no enfrentamento da questão. Um debate sério sobre a crise deveria enfrentar seu ponto central que é o financiamento da política – incluindo aí o financiamento das campanhas eleitorais.
Em função da crise, a sociedade brasileira aguardava do Congresso Nacional o estabelecimento de medidas severas e adequadas para controlar de forma mais efetiva pelo menos o financiamento das campanhas eleitorais. Propalou-se aos quatros ventos que a saída estrutural da crise estaria na aprovação de uma reforma política, no entanto a reforma não aconteceu. Revelou-se assim o desleixo ou a forma secundária como a maioria dos partidos trata esse tema no Brasil. Ressalte-se que a reforma do sistema político se constitui como essencial para fortalecer a democracia e imunizá-la da tradição autoritária e antidemocrática que marca a história republicana brasileira.
Como o Congresso Nacional não demonstrou efetivo interesse na reforma política, a sociedade precisa ser conclamada a fazê-la, através do uso dos instrumentos de democracia participativa.
Hoje, na condição de presidente estadual do Partido dos Trabalhadores e, principalmente, como cidadão brasileiro, defendo uma proposta de mobilização social, no sentido da elaboração de um projeto de iniciativa popular tratando da reforma política, proporcionando à sociedade brasileira afirmar de forma direta como deseja ser representada no Congresso Nacional. Por exemplo: se continuamos com eleições proporcionais ou adota-se o voto distrital, puro ou misto? Como devem ser financiadas as campanhas eleitorais – com recursos públicos ou privados? Entre outros aspectos relevantes para a consolidação da democracia.
Em um País com a história política como é a do Brasil, a prática democrática precisa ser revitalizada cotidianamente, se colocando como antídoto aos interesses oportunistas de uma elite que não demonstra responsabilidade para com os destinos da maioria da população e que sempre defendeu apenas seus interesses de classe. Somente dessa forma, estaremos criando as condições para uma nova forma de hegemonia na compreensão e no fazer político brasileiros.
O PT, nesses vinte cinco anos, vem tentando construir um outro processo de hegemonia política. Uma hegemonia fortemente enraizada social e culturalmente, a qual se expressou recentemente no PED quando somados o primeiro e o segundo turnos das eleições internas de nossos dirigentes, ocorreu a participação de mais de quinhentos mil filiados, um fato inusitado no país cuja tradição de militância partidária inexiste.
A experiência do Partido dos Trabalhadores é inusitada na sua origem, na sua ampliação sociopolítica e na sua consolidação, com a eleição de Lula presidente do Brasil. Pela sua originalidade, essa experiência estará permanentemente em processo de aprimoramento com contradições, equívocos que se manifestam sempre que se busca concretizar propostas e realizar ações. Embora propicie bônus, possui dialeticamente, o ônus das incompreensões e dos mal-entendidos e outras manifestações similares, inerentes à disputa política.
Entretanto, aqueles que tem real compromisso com a consolidação da democracia no País, não podem compactuar com os que querem a destruição irresponsável do patrimônio ético do PT e se cristalize, na sociedade brasileira, o senso comum de que todos os políticos são iguais e que esquerda e direita não possuem mais diferença.
Caso isso se cristalize, haverá o aprofundamento da descrença na política que só interessa às forças conservadoras. Para tanto, é preciso construir uma profunda aliança resultante de um debate sustentado na autocrítica e reafirmação dos valores que são parte da história de uma geração que está hoje no poder para fazer a vida sonhada virar vida vivida.
A ascensão do Partido dos Trabalhadores ao Governo Federal representou uma profunda mudança no contexto histórico do País. Jamais se imaginou que um metalúrgico, oriundo das lutas populares das décadas de 70/80, legítimo representante da parcela excluída da sociedade brasileira pudesse alcançar o posto de maior mandatário da nação. Isto foi possível após anos de enfrentamento com as forças conservadoras que não perceberam o esgotamento do seu projeto.
As mudanças que este governo, nos limites da democracia, vem promovendo na sociedade causam profundo incomodo as elites conservadoras brasileiras, principalmente por ver que todas as suas previsões catastróficas quanto ao Governo Lula não se confirmaram, nem do ponto de vista econômico e nem sob a ótica social. Todas as avaliações sobre o desempenho do Governo mostram conquistas que o país nunca experimentou ou que há muito não experienciava. Na economia, avançamos a níveis que não eram vistos há décadas, conseguindo inclusive, manter a estabilidade econômica, apesar da crise política, o que demonstra a solidez de nossas ações.
As políticas públicas, de caráter inclusivo, chegam a todos os lugares do País, numa prática nunca antes vista, que não beneficia apenas governos aliados, mas que tem como princípio, atender a maioria da população.
Apenas para exemplificar cito alguns projetos desse Governo que mostram a amplitude das mudanças que já foram implementadas, através das políticas públicas de inclusão social:
· O programa luz para todos já levou energia elétrica para 1,3 milhão de pessoas do meio rural;
· 155 mil agricultores de baixa renda já foram beneficiados com microcrédito rural. O número de contratos do PRONAF B passou de 168.910, em 2002, para 324.275, em 2004. Com isso, os recursos destinados a essa linha de financiamento subiram de 84,3 milhões, no final de 2002, para 322 milhões em 2004, representando um aumento de 282%. Para 2005, estão previstos 410 milhões. A previsão para o ano safra 2004/2005 é se alcançar 410 mil contratos;
· O Programa Fome Zero, tão criticado pela oposição, foi qualificado pela FAO/ONU, como o maior programa mundial de combate à fome;
· O Bolsa família reconhecido como o maior programa de renda mínima que esse país já experimentou;
Por tudo isso é que o Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula são alvo das forças conservadoras que não vislumbram outra forma de voltar ao poder, que não atacando nosso principal patrimônio, construído historicamente, que são a ética e a moralidade política, uma vez que não tem propostas concretas que possam ser apresentadas a sociedade.
Hoje, a tarefa de todos os que tem compromisso com uma nova sociedade é ampliar a inserção desse projeto, construindo arco de forças capaz de se contrapor às forças das elites conservadoras brasileiras que ainda detém muito poder nesse País e que, sustentadas em estruturas paralelas tentam derrubar o governo democrático e popular do Presidente Lula.
Essa ampliação passa pelo aprofundamento do projeto político que precisa ser estendido a todos os estados do País. Aqui no Ceará não podemos mais aceitar um modelo que não privilegia a maioria da população. Há quase vinte anos um grupo político domina o poder no Estado e não foi capaz de promover os avanços que o povo cearense deseja. Nas eleições de 2002 o Partido dos Trabalhadores quase elegeu o Governador, só não o fazendo porque ainda vigoraram as práticas mais tradicionais da política brasileira. Precisamos, em 2006, da união de todas as forças comprometidas com o povo cearense para trazer para o nosso estado os avanços sociais que o governo Lula representa no Governo Federal.
Destaco entre esses avanços, a necessidade da realização do projeto de integração da bacia do Rio São Francisco, aproveitando o momento para propor que o PT deflagre, junto com os demais sujeitos políticos e sociais e à sociedade cearense em geral, uma ampla mobilização pela realização desse projeto que contribuirá sobremaneira para a melhoria das condições socioeconômicas da população do Estado do Ceará.
Nesse sentido, na condição de presidente do PT, não medirei esforços para construir uma unidade política, conclamando desde já a todos, para iniciarmos um debate franco e respeitoso na defesa dos interesses do Ceará.
Tenho clareza que esse processo começa dentro do meu próprio partido, que saiu do PED, bastante fortalecido pela resposta que deu nossa militância, participando maciçamente do processo eleitoral.
Assim, tenho como tarefa primeira a construção da unidade interna do PT, estabelecendo um processo de compartilhamento de responsabilidades da direção do partido com o conjunto dos seus filiados. Esse compartilhamento deve ser pautado, a partir da definição de uma agenda mínima consensual, capaz de dar orientação para a ação política, que não se reflete apenas na distribuição mecânica dos cargos burocráticos da direção executiva.
Compreendo que pela dimensão que tem hoje o Partido dos Trabalhadores, sua ação política não pode estar subordinada aos interesses imediatos de uma ou outra liderança, mas aos interesses maiores da sociedade, o que deve levar em conta uma atitude de profunda responsabilidade com a forma como realizamos as disputas internas.
Foi nessa perspectiva que disputei o PED, com companheiros valorosos e aos quais sempre respeitei, procurando manter o debate no campo das idéias. Temos agora, um duplo movimento a fazer que é procurar trabalhar com os consensos, ou seja, aquilo que nos une e debater com tranqüilidade os dissensos para não esgarçarmos o tecido partidário.
É por isso que hoje, estamos oficializando também a executiva do Partido dos Trabalhadores, mas deixando abertas as portas para a incorporação, na direção partidária, ao longo dos próximos dias, de todas as forças representativas da pluralidade de pensamentos que existe no PT, acomodando não pessoas ou interesses pessoais, mas a energia dos que querem, junto conosco, fortalecer o partido.
Quero dizer a todos os que fazem o PT e aos demais atores políticos que meu esforço maior será sempre no sentido de promover o entendimento a partir do debate sincero e franco em que não haverá um vencedor, mas parceiros de um projeto coletivo de consolidação da democracia no Brasil e de melhoria da vida da grande maioria da população ainda excluída dos benefícios do desenvolvimento econômico e tecnológico que a humanidade vivencia.
Foi assim que sempre pautei minha ação política, testemunhada por muitos dos que aqui estão e com quem tive a oportunidade de conviver ao longo dos meus muitos anos de militância partidária e cidadã.
31/10/2005
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