O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo no dia 05/12, para que o Congresso Nacional aprove, ainda este ano, a proposta de emenda constitucional (PEC nº 415/05) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo ele, a aprovação do fundo trará esperanças para crianças e jovens brasileiros. “Quando tivermos o projeto aprovado, as crianças e os adolescentes brasileiros voltarão a ter esperança de que vale a pena acreditar no Brasil”. As afirmações foram feitas durante o programa semanal de rádio Café com o Presidente.

“Se aprovarmos o Fundeb, serão R$ 4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira e isso vai permitir que a gente cuide das crianças brasileiras e possa fazer um investimento muito mais forte nos estados mais pobres da federação, que estão atrasados em relação aos estados mais ricos” disse o presidente.

De acordo com a deputa Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC, o apoio do presidente Lula na implantação do Fundeb é muito importante. “Este é um projeto de governo, um projeto de país e o empenho do presidente Lula é extremamente importante para que possamos aprová-lo ainda o mais rápido possível”, disse.

A PEC do Fundeb está no Congresso Nacional desde 14 de junho deste ano e deverá ser votada pela Comissão Especial, que analisa o fundo, no dia 06/12. Após aprovada pela comissão o texto será submetido a votação em dois turnos na Câmara e no Senado. O objetivo do governo é aprovar ainda este ano o Fundeb.

O Fundeb atenderá 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos – inclusive indígenas e quilombolas – com investimentos públicos anuais de mais de R$ 50 bilhões até o quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores que ainda estão em sala de aula. O fundo tem previsão de duração de 14 anos (2006-2019).