Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, em seu programa semanal de rádio Café com Presidente a aprovação, esta semana, da Medida Provisória 255 – que incorpora artigos da medida 252, conhecida como a MP do Bem. Segundo o presidente, a medida estimula o investimento, o que resultará em emprego e mais salário.

Durante o programa, Lula ressaltou alguns pontos da MP, como a eliminação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas que vão exportar mais de 80% de sua produção. “É uma coisa extremamente importante para estimular as exportações brasileiras”.

Lula disse ainda que a nova MP do Bem irá viabilizar o programa PC Conectado, ao isentar de PIS e Cofins computadores de até R$ 2.500. Segundo o presidente, o computador irá ficar mais barato para a família mais pobre. “Ou seja, nós queremos acabar com essa história que computador é privilégio de rico”.

Segundo o presidente, outro ponto importante na MP do Bem está relacionado à construção civil. “O cidadão que vender a sua casa e comprar outra num prazo de seis meses não tem que pagar imposto, isso vai ajudar muito o mercado imobiliário brasileiro”.

Lula citou também a ampliação do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A nova MP do Bem aumenta a base de empresas que podem ser enquadradas no programa de isenção fiscal.

Para o presidente, com a medida provisória isso vai ser mudado. “Veja, as empresas que estão no Simples há dez anos são as empresas que tinham faturamento anual de até R$ 120 mil para micro e até R$ 1,2 milhão para pequena. Isso foi mudado com a medida provisória. As micros, que eram de R$ 120 mil, passaram para R$ 240 mil e as pequenas, que eram de R$ 1,2 milhão, passaram para R$ 2,4 milhões. Isso significa que mais empresas entrarão na formalidade, pagarão seus impostos e estarão na legalidade diante de seu país”.

Lula disse que não acredita que a redução de impostos vá prejudicar a arrecadação do governo federal. “Nós temos certeza de que a arrecadação vai continuar crescendo na medida em que as pessoas vão poder pagar de forma mais justa, sem ser extorquido. Obviamente que não podemos fazer tudo de uma vez, mas o que nós temos consciência é que o Brasil tem de ser dotado de mecanismo tributário que faça justiça social”.

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil