IR: Governo Lula publica MP que isenta quem ganha até dois salários mínimos

15 de abril de 2025

Medida beneficia mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, e injeta R$ 10,3 bilhões na economia do país

O governo Lula publicou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que isenta do Imposto de Renda aos brasileiros e brasileiras que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036). A medida vale para declarações a serem feitas em 2026, com base nos rendimentos de 2025, e corrige uma reserva provocada pelo alto do salário mínimo, vigente desde janeiro.

Com a nova tabela, a faixa de isenção volta a atingir trabalhadores de menor renda, mantendo o compromisso do governo Lula com a justiça tributária. A mudança foi possível após a sanção, pelo presidente Lula, do Orçamento de 2025, aprovada pelo Congresso na última sexta-feira (11).

Durante o governo de Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada, mesmo com os aumentos no salário mínimo, o que resultou em mais brasileiros obrigados a pagar o tributo.

Quem ganha até R$ 5 mil pode ser beneficiado

Além da medida provisória, o governo Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção, elevando o limite para R$ 5 mil . Se aprovado, o projeto dobrará o número de brasileiros totalmente isentos, alcançando cerca de 20 milhões de pessoas desde o início da gestão atual.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), o impacto econômico imediato da medida será de aproximadamente R$ 10,3 bilhões, com aumento do poder de consumo e estímulo ao crescimento do setor de comércio e serviços.

A medida também deve gerar emprego e fortalecer a economia brasileira a curto e médio prazo.

O Governo @LulaOficial encaminhou uma Medida Provisória para isentar o IR, pessoas que ganham até R$3.036,00. A medida vale para a declaração do ano que vem. Agora é liberar a autorização para quem ganha até R$5mil!

-Jilmar Tatto (@jilmartatto) 14 de abril de 2025

Alívio no bolso e mais consumo

Uma mudança afeta diretamente milhões de profissionais que hoje enfrentam uma carga tributária elevada em relação à sua renda.

Faixas da nova tabela do Imposto de Renda (mensal):

– Até R$ 3.036 de rendimento mensal

– Alíquota: 0%

– Parcela a deduzir: R$ 0

– Isento do Imposto de Renda

– De R$ 3.036,01 a R$ 3.533,31

– Base de cálculo: De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65

– Alíquota: 7,5%

– Parcela a deduzir: R$ 182,16

  – De R$ 3.533,32 a R$ 4.688,85

– Base de cálculo: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

– Alíquota: 15%

– Parcela a deduzir: R$ 394,16

– De R$ 4.688,86 a R$ 5.830,85

– Base de cálculo: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

– Alíquota: 22,5%

– Parcela a deduzir: R$ 675,49

– Acima de R$ 5.830,85

– Base de cálculo: Acima de R$ 4.664,68

– Alíquota: 27,5%

– Parcela a deduzir: R$ 908,73

A mudança atinge positivamente trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas, ampliando o poder de consumo, incentivando o planejamento financeiro e garantindo mais segurança para famílias brasileiras.

FONTE: PT
FOTO: SITE PT

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