A proposta de gratificação por desempenho para os servidores públicos estaduais, em estudo pelo governo tucano, é uma boa iniciativa, porém, precisa ser aperfeiçoada. De acordo com a proposta, os servidores passariam por duas avaliações: uma coletiva, para averiguar se a secretaria à qual pertence atingiu metas pré-estabelecidas, e outra, individual, a ser realizada por um grupo de trabalho.

É importante que sejam estabelecidos critérios objetivos de avaliação, caso contrário, poder-se-ão criar possibilidades de favorecimento. Os grupos de trabalho que avaliarão os servidores devem possuir, impreterivelmente, representantes de entidades sindicais. Seria interessante ainda que o subordinado pudesse avaliar seu superior e que todos fossem avaliados pelo público ao qual atendem, pois a missão do serviço público é bem servir à população, e ninguém melhor do que esta para avaliar a qualidade dos serviços prestados.

Um ponto polêmico da proposta é a possibilidade de um servidor mal avaliado sucessivas vezes poder sofrer punições, que poderiam chegar à demissão. Isso é extremamente perigoso, pois poderia gerar situações de perseguição. A proposta limita ainda, a 60%, a quantidade de servidores de cada secretaria que poderia receber gratificação. Ou seja, funcionários que, mesmo sendo bem avaliados, poderão não ser contemplados com o benefício, o que geraria acirrada competição interna.

Como se vê, a proposta é interessante e deve ser levada adiante, porém com ampla discussão. Para isso, solicitei a realização de uma audiência pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa, para debater o assunto. É importante que os servidores públicos, muitas vezes maltratados, sintam-se recompensados, e a população os veja com bons olhos, longe daquela visão estereotipada dos famosos ”aspones”.