Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo

O governo federal anunciou a redução a zero das tarifas de importação de alimentos considerados essenciais, como carne bovina, café, azeite e massas. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e começa a valer imediatamente, sem necessidade de prazo adicional para implementação. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 650 milhões por ano.

A medida entra em vigor hoje (14/03), conforme publicação da resolução pela Camex.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida não tem um prazo definido, mas a expectativa é que seja transitória. “Como a gente espera que seja por menos tempo, o impacto vai ser menor”, declarou.

Produtos com alíquota zerada

A decisão abrange um conjunto de produtos da cesta básica e alimentos de alto consumo no Brasil. Entre os itens com alíquotas zeradas estão:

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (antes 10,8%, agora 0%)
• Café torrado, não descafeinado, exceto em cápsulas (antes 9%, agora 0%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (antes 9%, agora 0%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (antes 7,2%, agora 0%)
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas (antes 14,4%, agora 0%)
• Bolachas e biscoitos (antes 16,2%, agora 0%)
• Azeite de oliva extravirgem (antes 9%, agora 0%)
• Óleo de girassol, em bruto (antes 9%, agora 0%)
• Outros açúcares de cana (antes 14,4%, agora 0%)
• Conservas de sardinha (antes 32%, agora 0%)

A medida também inclui a ampliação da quota de importação do óleo de palma, passando de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas em um período de 12 meses, mantendo o imposto de importação zerado. Já no caso da sardinha, foi estabelecida uma quota de 7,5 mil toneladas.

Objetivos e impactos da medida

O governo justifica a decisão como uma estratégia para ampliar a oferta de produtos essenciais e evitar a alta dos preços dos alimentos, contribuindo para o controle da inflação medida pelo IPCA. A iniciativa também tem como foco a segurança alimentar, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% da sua renda para alimentação.

Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo.

A decisão tem sido interpretada como uma resposta do governo às pressões por medidas que ajudem a conter a inflação dos alimentos. No entanto, economistas apontam que o impacto pode ser limitado se não houver uma redução de custos ao consumidor final.

Com a resolução publicada pela Camex, a isenção entra em vigor imediatamente, sem necessidade de regulamentação adicional.

FONTE: REVISTA FÓRUM
FOTO:  Ricardo Stuckert / PR