O aumento da aplicação de recursos públicos oriundos do Fundeb na educação básica vai permitir avanços importantes. Para se ter uma idéia da soma de recursos que serão destinados por meio do Fundeb, é importante o compararmos o atual Fundef.

Após nove anos de existência, o Fundef destinou R$ 32,7 bilhões na educação fundamental. O Fundeb, por sua vez, ao final do quarto ano de aplicação terá investido R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões serão a contrapartida da União. A expectativa é que o novo fundo atenda aproximadamente 48 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensino fundamental e médio, diferente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental.

O investimento na educação básica será privilegiado, e, certamente, os estados sairão ganhando e principalmente os municípios com menor capacidade de investimento, que possuem os piores desempenhos educacionais. Com a implementação do Fundeb, a estimativa do ministério da Educação é que cerca de dois mil municípios terão sua capacidade de investimento na educação elevada, tendo em vista que a União terá uma maior participação financeira no Fundeb.

Deve-se destacar, entretanto, que a contribuição do governo federal será destinada àqueles estados que não alcançarem o valor mínimo por aluno/ano, determinado pela legislação. O Fundeb, além de priorizar os investimentos na educação pública básica, o novo fundo também avança em pontos considerados fundamentais, como o piso salarial dos professores, uma luta histórica dos professores, em todo o país.

O projeto do Fundeb prevê sua duração em 14 anos, porém, sua implantação será gradativa, sobretudo, durante os quatro primeiros anos de aplicação dos recursos. Durante este período, os recursos dos estados, municípios e da União, além da inclusão dos estudantes das creches, educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos receberão 25% dos recursos oriundos do fundo; no segundo ano, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto ano, 100%.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no fim do ano passado, em primeiro turno, a PEC do Fundeb. Agora, o debate sobre a criação do Fundeb está no Senado e esperamos que o fundo seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2006.