São elas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e de quilombolas.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) atendeu apenas a educação infantil e o ensino médio. Hoje, 97% das crianças de sete a 14 anos estão na escola, mas somente 33% dos jovens de 15 a 17 anos cursam o ensino médio.

O novo Fundo abrange toda a educação básica, das creches ao segundo grau. O objetivo é criar 725 mil novas vagas até 2008. Para isso, a proposta que cria o Fundo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para o diretor de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Manoel Palácios, a aprovação do Fundeb “fará com que mais jovens saiam da escola em condições de ingressar na universidade”.

Os recursos nas 11 áreas de ensino serão aplicados de forma específica. Se o projeto for aprovado, pelo menos 60% do dinheiro – investido pela União, estados e municípios na educação básica pública –, serão destinados ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais de toda a educação básica e não apenas do ensino fundamental, como ocorre com o Fundef.

O novo fundo também pretende abrir mais vagas na pré-escola, ensino médio e na educação de jovens e adultos e melhorar a infra-estrutura das escolas.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. Até 2010, o objetivo é atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões virão da União.

A União complementará os recursos quando o valor anual por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o MEC investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, esse valor chegará a R$ 4,3 bilhões anuais.

Nos estados e municípios, o Fundeb será composto por 20% de vários tributos como o Fundo de Participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos.