Desde que as eleições diretas foram restabelecidas no país, a população é surpreendida com denúncias de gigantescos esquemas de corrupção, fruto das regras eleitorais vigentes, que torna comum a prática do caixa-dois. Quem não se lembra do Esquema PC Farias, iniciado na campanha de Collor, o primeiro presidente eleito diretamente após a ditadura militar? PC, o tesoureiro dele, recebia dinheiro de empresários durante a disputa eleitoral e o mandato presidencial, e, em troca, facilitava licitações públicas. O esquema movimentou US$ 350 milhões.

E como esquecer dos Anões do Orçamento – 18 deputados acusados de incluir emendas no orçamento federal em benefício de empreiteiras que haviam financiado suas campanhas? Até FHC, que não perde a chance de criticar o presidente Lula, foi acusado de não declarar doações superiores a R$ 10 milhões, valor correspondente a mais de 20% do total declarado em sua eleição de 1998.

Como se vê, esse não é um fato novo. A ânsia de setores da mídia em desmoralizar o governo Lula e o PT, dificultando a reeleição em 2006, encobre uma discussão mais ampla. A atual forma de financiamento de campanhas, que permite doações de pessoas, empresas e instituições a candidatos e partidos políticos, é o cerne da questão. Qual empresário vai fazer uma grande doação, sem, lá na frente, exigir algo em troca? Um político, que usou recursos de caixa-dois, vai negar o pedido de um empresário, sabendo que, nas próximas eleições, irá precisar novamente do dinheiro dele?

A atual regra é também injusta, pois, levando-se em conta o alto custo de uma campanha eleitoral, um candidato que representa grupos econômicos tem mais chances de se eleger que um trabalhador. Dessa forma, como fica a representatividade no Congresso Nacional? Será que o parlamentar que representa banqueiros, empreiteiros ou grandes empresários vai votar a favor de uma medida que beneficia o povo, em detrimento de seus próprios interesses? Por isso, determinadas matérias, como o fim da assinatura básica da telefonia fixa, passam anos em tramitação e, no final, são rejeitadas.

A única forma de acabar com o caixa-dois e reduzir significativamente a influência de grupos econômicos no meio político é o financiamento público exclusivo de campanhas, item da Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a regra, as campanhas eleitorais seriam financiadas, exclusivamente, com recurso público, não sendo admitido qualquer tipo de doação, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Por cada eleitor brasileiro, o orçamento da União destinaria R$ 7,00. Como há 120 milhões de eleitores, os recursos chegariam a R$ 840 milhões e seriam distribuídos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com sua representatividade na Câmara dos Deputados.

A proposta facilitaria a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, que saberia, de antemão, o limite de gasto de cada partido. Além disso, os candidatos teriam condições de concorrer com igualdade, do ponto de vista econômico. É a única forma de moralizar o sistema de financiamento de campanhas.