A denúncia foi publicada na edição desta semana da revista Carta Capital. A reportagem baseia-se em auditoria nas contas da estatal realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O relatório do TCE aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões por meio de uma conta bancária não registrada no sistema de controle do erário baiano.

O parlamentar destacou que a Bahia é um dos poucos Estados brasileiros onde os deputados estaduais não possuem acesso às contas do governo.

Segundo Bassuma, o acesso às contas do Estado é uma briga antiga. A dificuldade é imposta, autoritariamente, por lideranças políticas pefelistas ligadas ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), aliado ao atual governador do Estado, Paulo Souto.

“Este é um exemplo explícito de caixa preta na atual administração do Estado e precisa ser amplamente investigado”, disse Bassuma. O parlamentar lembrou que as suspeitas de irregularidades são antigas, porém não havia provas contundentes para abrir investigações.

Reformas no Judiciário
O petista destacou ainda que o país precisa criar mecanismos para coibir crimes cometidos contra o bem público. “Precisamos aproveitar esta crise para avançar nas modificações, não só no processo político eleitoral, mas também no judiciário, para evitarmos essas práticas”, disse.

Bassuma classificou como “abuso de prerrogativa parlamentar e mau exemplo para o país” o comportamento do deputado ACM Neto (PFL-BA), que disse, em plenário, que vai “dar uma surra no presidente Lula”, caso alguém mexa com algum membro de sua família. Segundo Bassuma “isso mostra a postura autoritária herdada de seu avô e a falta de costume de ACM com as apurações”.

A auditoria nas contas Bahiatursa, feita por seis técnicos do TCE, afirma que a estatal de turismo gastou os R$ 101 milhões sem nenhuma previsão orçamentária, o que foi classificado como irregular. A previsão orçamentária existe justamente para que os deputados – e também a sociedade – acompanhem a aplicação de recursos públicos.

Segundo o relatório citado pela Carta Capital, o dinheiro foi utilizado para fazer pagamentos irregulares. As despesas não tinham relação com a finalidade expressa dos recursos, de acordo com documento do TCE.

Dos R$ 101 milhões, R$ 48,1 milhões foram depositados nas contas da Rede Interamericana/Propeg, do publicitário Fernando Barros – homem intimamente ligado ao clã dos Magalhães e ao PFL baiano, além de ser um campeão local de licitações, informou a revista. Nos primeiros quatro meses de 2005, 62% de todos os recursos da Bahiatursa foram para a Propeg.

Parlamentares baianos, adversários políticos do governador, Paulo Souto, querem criar uma CPMI para investigar a estatal de turismo.