Laudo concluído nesta semana pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) afirma ser autêntico o documento de três páginas que descreve um suposto caixa dois de R$ 91,5 milhões movimentados durante a campanha à reeleição do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.

O documento, com data de 7 de junho de 2005, traz rubricas e assinatura, com firma reconhecida em cartório, atribuídas a Cláudio Roberto Mourão da Silveira, tesoureiro da campanha do tucano.

Entregue à Polícia Federal pelo lobista mineiro Nilton Monteiro, o documento aponta o que seriam a origem e o destino de cerca de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a campanha – dos quais só R$ 8,5 milhões foram declarados ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas.

Conforme o documento, o dinheiro beneficiou, além da candidatura majoritária de Azeredo – que teria recebido R$ 4,5 milhões-, pelo menos 124 candidatos de 12 partidos.

Afirma o documento que “foram arrecadados para a campanha, em 1998, mais de R$ 100 milhões, no decorrer da gestão final do governo de Eduardo Brandão de Azeredo. Destes recursos, só as empresas SMPB e DNA movimentaram R$ 53.879.396,86”. As duas empresas são agências de publicidade das quais era sócio o publicitário Marcos Valério de Souza. Entre 2003 e 2004, foi das contas dessas agências que saiu o dinheiro usado no esquema do “mensalão”.

A origem do dinheiro, de acordo com o relatado no documento, foram empréstimos para empreiteiras com aval do governo, fornecedores do Estado, “indústrias, bancos, corretoras de valores”, órgãos públicos e “doleiros e outros colaboradores individuais”.

Segundo a suposta contabilidade, oito órgãos da administração indireta e um da direta colaboraram com R$ 12,6 milhões para o patrocínio de um evento realizado pela SMPB, o “Enduro da Independência”, mas apenas “uma pequena parcela” teria sido gasta efetivamente com o evento. A maior parte dos recursos teria sido “repassada à campanha por meio do [Banco] Rural e do Banco de Crédito Nacional”.

Responsabilidade

Conforme o documento, “os valores recebidos na campanha e não-declarados ao TRE-MG [R$ 90 milhões] são de conhecimento e responsabilidade do PSDB e do então candidato à reeleição e não eleito, senador Eduardo Brandão de Azeredo”.
Ainda no mesmo item do documento, que teria sido escrito por Mourão, tem-se: “A procuração que me foi outorgada pelo ex-governador, hoje senador da República, Eduardo Brandão de Azeredo, datada de 15 de julho do ano de 1998, não me responsabiliza pela sonegação de valores, perante a Justiça, à Receita Federal e ao TRE-MG”.

Essa procuração consta de processo, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no qual Mourão cobra de Azeredo supostas dívidas de campanha.

Em depoimento à Polícia Federal, há 15 dias, Mourão reconheceu como sua a assinatura que consta da terceira página do documento. Mostrou-se em dúvida, no entanto, em relação às rubricas, a ele atribuídas, que constam das duas primeiras folhas do suposto balanço do caixa dois.

Mourão será intimado pela PF a prestar um novo depoimento.
O lobista Monteiro cobra do PSDB um suposto empréstimo de R$ 80 mil que sua família teria feito ao partido em 1998. Ele também foi autor, em 2001, de acusações sobre supostas irregularidades no governo do Espírito Santo, então sob controle do PSDB.
As informações são da Folha de S.Paulo.