O evento, que tem à frente o Ministério das Cidades, reunirá representantes dos poderes municipais, estaduais e nacionais de governos e casas legislativas, de movimentos populares, entidades empresariais e profissionais, sindicatos de trabalhadores, ONG’s e instituições de ensino e pesquisa, de 30 de novembro a 3 de dezembro, para discutir e planejar o futuro das cidades brasileiras.

O evento foi antecedido por conferências municipais e estaduais, com a participação dos 26 estados mais o Distrito Federal. Nas duas etapas, foram formuladas e debatidas propostas de políticas, programas e ações para a solução dos graves problemas urbanos de Habitação, Saneamento Ambiental, Organização Territorial, Transporte e Mobilidade Urbana e Trânsito. Aprovadas nas conferências estaduais, as propostas formam agora a agenda de debates da Conferência Nacional das Cidades.

A Conferência das Cidades é um fórum de discussão concentrado em assuntos relevantes ao desenvolvimento urbano ordenado. Com o lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos”, o encontro dá prosseguimento ao processo iniciado em 2003, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades (ConCidades).

Participação

A 1ª Conferência e a atuação do ConCidades resultaram em ações e programas do Ministério das Cidades. Na área de habitação, foram reformulados programas para atender prioritariamente as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, parcela da população onde está concentrado 92% do déficit habitacional, estimado em 7,2 milhões de moradias. Também foram definidas diretrizes para a Política Nacional de Habitação e sancionada a Lei que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que está sendo regulamentado pelo governo federal.

Em Transporte e Mobilidade Urbana foram criados o Pró-Transporte, para financiamento de infra-estrutura para o transporte coletivo urbano com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o programa Corredores de Transporte Coletivo Urbano, que destinou R$ 80,5 milhões para 93 projetos em 13 estados. Além disso, o ConCidades participou da elaboração do Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que agora está sendo apresentado e discutido com a sociedade em seminários regionais com o objetivo de acolher propostas.

No Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária foi criado o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal para apoiar municípios na implementação do Estatuto da Cidade e na elaboração de Planos Diretores participativos. Mais de 140 mil famílias, em 25 estados, são beneficiadas diretamente pelo programa.

No setor de saneamento, a atuação do ConCidades foi decisiva para a formulação, e envio ao Congresso Nacional, do Projeto Lei 5296/05, que institui as diretrizes e a Política Nacional de Saneamento Básico no país.

Os debates da 2ª Conferência serão norteados por quatro temas: Participação e Controle Social; A Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana e Financiamento do Desenvolvimento Urbano.

Fonte: Com informações do Ministério das Cidades