O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), no dia 16/01 a criação da CPI das Privatizações, que pretende investigar as irregularidades no processo de venda de empresas públicas brasileiras para grupos privados na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A comissão também deverá averiguar os critérios adotados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.

A partir de agora, os líderes dos partidos têm o prazo de 48 horas para indicar seus integrantes. Aldo pode prorrogar o prazo, mas já avisou que irá determinar os membros da CPI caso os partidos não indiquem ninguém.

As privatizações da era FHC foram marcadas por inúmeras denúncias – mas o presidente tucano, que tinha maioria no Congresso e apoio da mídia, jamais permitiu qualquer tipo de investigação.

Escândalos

O caso mais escandaloso aconteceu no setor de telecomunicações. Grampos telefônicos divulgados à época mostraram o envolvimento de lobistas com autoridades do primeiro escalão do governo e o jogo de cartas marcadas para beneficiar determinadas empresas. Num dos grampos, o próprio FHC aparece sendo consultado sobre o assunto.

As fitas mostravam que informações privilegiadas eram repassadas aos escolhidos pelo governo federal para vencer as licitações.

Particularmente grave foi o preço que as empresas estrangeiras e nacionais pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que, nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo tinha investido na infra-estrutura do setor de telecomunicações mais de R$ 21 bilhões.

Pior: o BNDES, nas mãos do tucanato, ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada do meganegócio.

A privatização do sistema Telebrás – assim como da Vale do Rio Doce — foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do então senador José Serra, além de ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende.

Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de estatais privatizadas.

Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.