(…) ” É assim que começa o noticiário online da Câmara dos Deputados ( 17/06/05 ) acerca da importância hídrica em nosso país.

“Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações” ( In: CRFB, art. 21, XVIII ) é o que propõe o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS com o objetivo nacional de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” caminho necessário e de fundamental importância para se “reduzir as desigualdades sociais e regionais” que assolam a nossa terra.

Euclides da Cunha ( In: Os Sertões ) já retrata com maestria a temática regional; despertando-nos contra as injustiças e desigualdades sociais no campo. É por isso que defendo um tratamento diferenciado e adequado ao tema. O assunto não é novo no país e assim rezava a nossa Carta Republicana de 1891, verbis: “Art 5º – Incumbe a cada Estado prover, a expensas próprias, as necessidades de seu Governo e administração; a União, porém, prestará socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar.”

A seca é uma calamidade pública e, assim sendo, deve ser combatida ! É inconcebível que, em nosso país, o tratamento hídrico e a defesa do
Semi-Árido seja tratado, ainda, como um agente exógeno ao complexo sistema de ações, que deveriam contar com a participação dos diversos segmentos sociais de nossa região, para a formulação democrática de políticas públicas visando atenuar os efeitos das secas periódicas e os problemas das inundações, como ocorreu em passado próximo, em todo o Nordeste.

No caso do DNOCS, devemos fortificar o respaldo social da mais antiga e atuante instituição no Nordeste Brasileiro. Valorizando o acervo de suas realizações e de sua memória institucional no Semi-Árido. No entanto, o desafio persiste como um objetivo nacional…É preciso que os responsáveis políticos que lhes dão sustentação, sejam capazes de conferir ao órgão de uma estrutura moderna e capacitada para implementar políticas públicas no campo da gestão de recursos hídricos e adotando, inclusive, na mencionada autarquia de um modelo de carreira coerente com as competências que lhe foram atribuídas por lei.

A persecução da justiça social em nosso país exige muito trabalho e esforço e a história do DNOCS se confunde com a própria história da
ocupação do semi-árido pelo homem, nessa trajetória impressa em cada palmo de chão dessa sofrida região. Insistimos em combater o bom combate; o combate em favor do homem, em favor da vida.