Comerciários e lojistas fecham acordo na Assembléia Legislativa

19 de dezembro de 2005 Comerciários e lojistas fecham acordo na Assembléia Legislativa

A reunião teve como objetivo de reduzir a carga horária da categoria e oferecer melhores condições de trabalho durante o período natalino.

Conforme o acordo, homologado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), foram acertados oito pontos: 1. A jornada máxima de trabalho será de 10 horas (8 horas habituais + 2 horas extras), 2. A hora extra será paga com percentual de 70% sobre o valor da hora normal, 3. A cada três horas de trabalho, o funcionário tem direito a 15 minutos de descanso, 4. Será garantido lanche aos comerciários após a primeira hora extra, 5. Será garantido, pela empresa, transporte aos funcionários que terminarem o expediente por volta da meia-noite, 6. Após as 22 horas, será pago adicional de trabalho noturno de 20% sobre o valor da hora normal, 7. Acordo entre Polícia Militar e Civil vai garantir a segurança dos comerciários e clientes nas proximidades dos shoppings, 8. Um ofício será enviado à Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) solicitando ônibus extras nas proximidades dos shoppings.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Comerciários, da DRT e da Associação dos Lojistas de Shoppings. A reunião foi solicitada pelo deputado estadual Nelson Martins (PT), após tomar conhecimento de que comerciários da capital e Região Metropolitana estão sendo submetidos a jornadas que chegam a 15 horas diárias de trabalho, com lojas funcionando de domingo a domingo, sem pagamento de adicionais e concessão de folgas.

Denúncias de descumprimento do acordo devem ser encaminhadas ao Sindicato dos Comerciários: 3226.6718 ou falecom@sindcomerciarios.org.br

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