A conquista foi muito comemorada, sobretudo porque foi fruto de uma luta antiga da categoria contra a precarização das relações de trabalho, e que foi finalmente reconhecida pelo governo estadual.

A emenda aditiva do Executivo estadual determina no seu artigo 1º que os professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, que tenham ingressado na função ou no cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003, se encontrem em pleno exercício de suas funções e sejam aprovados em avaliação de desempenho, conforme decreto a ser editado pelo Executivo, poderão optar pela ampliação definitiva de sua carga horária de trabalho para 40 horas semanais.

Entretanto, a mensagem original do Executivo excluía os integrantes dos núcleos gestores (diretores) e orientadores educacionais. Apresentamos uma emenda aditiva à mensagem do governo corrigindo essa distorção e conseguimos aprovar ampliação da carga horária também para essas funções. Das seis emendas apresentadas por nós três foram acolhidas.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia promoveu inúmeras mobilizações e audiências públicas com autoridades e comunidade educacional com o objetivo de reforçar a necessidade da ampliação definitiva da carga horária dos professores, inclusive, tendo desempenhado papel importante no convencimento da legalidade constitucional da proposta. A luta articulada da Comissão de Educação com as entidades sindicais tem conseguido vitórias significativas na profissionalização da educação.

É importante destacar que a atual administração do município de Fortaleza também ampliou de forma definitiva a carga horária de seus professores, beneficiando cerca de 1.600 profissionais do magistério. A maioria desses professores tinha apenas ampliação temporária de suas aulas. Sem dúvida, a luta pela moralização da educação foi reforçada com essa importante conquista, porém, ainda precisamos avançar na elaboração de um plano de cargos e remuneração do magistério, que permita ao professor planejar sua carreira numa perspectiva de ascensão profissional.