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19-10-2017
SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA

Por Dilma Rousseff


A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.


Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.
 
Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.
 
Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes mais atrasados do setor ruralista, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais. 
 
Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.
 
A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.
 
Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto. 
 
Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?

Texto publicada na Pagina Oficial da Dilma Rousseff 

Sobre o autor
Dilma Rousseff Dilma Rousseff é Presidenta da República do Brasil
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