O parecer do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) foi aprovado por votação simbólica e em regime de urgência. Para entrar em vigor, o fim do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, com a aprovação do decreto legislativo que veda o pagamento de salários extras no período da convocação, as críticas da sociedade ao Congresso Nacional vão diminuir. “Essa nossa iniciativa, além de ser um alívio para os cofres públicos, contribui para recuperar a credibilidade do Congresso Nacional”, disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), elogiou a aprovação da matéria. Fontana enfatizou a capacidade de diálogo dos líderes partidários para viabilizar o acordo. “Diversos membros da bancada do PT, ao longo de muitos anos, trabalharam em iniciativas com este objetivo de suprimir o pagamento quando eventualmente houver uma Convocação extraordinária”, disse.

Modernização

O texto do decreto passará a vigorar da seguinte forma: “É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária”.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a medida só valerá a partir da próxima convocação extraordinária que vier a ocorrer, porque a atual convocação já surtiu efeitos jurídicos e administrativos. Desde a promulgação da Constituição em 1988, foram realizadas 18 convocações do Congresso Nacional.

Redução do recesso

Por falta de acordo, ficou adiada para esta quarta-feira (18), a votação do substitutivo do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 347/05), que reduz de 90 para 45 dias o recesso parlamentar. Os líderes partidários reúnem-se às 10h para um consenso que permita a aprovação da matéria. A proposta prevê que o primeiro período do ano legislativo será do dia 2 de fevereiro até 16 de julho, e o segundo, de 1º de agosto até 30 de dezembro. Com isso, os parlamentares terão 30 dias de recesso em janeiro e 15 no mês de julho.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana defende a aprovação da PEC. Para ele, não se justifica mais um recesso tão grande. “O país vive um momento onde existe facilidade de comunicação e de deslocamento. Reduzir o recesso vai ser uma modernização do Parlamento”, salientou.
Fontana lembra que o substitutivo à PEC da redução do recesso prevê um outro aperfeiçoamento: para a convocação extraordinária, seja do presidente da República ou dos presidentes da Câmara e do Senado, será necessária aprovação por maioria absoluta dos membros das duas casas do Congresso Nacional e vedado qualquer pagamento extra. “Com isso, a convocação deixa de ser um ato de vontade unilateral, porque precisará de aprovação dos parlamentares”, afirmou.

Bandeira petista