Em 2002, apenas 91.973 pescadores receberam o benefício. Esse número aumentou para 181.896 segurados em 2005 – o que corresponde a um crescimento de 97,7% no número de trabalhadores beneficiados. O seguro-defeso é justo. Permite maior tranqüilidade para milhares de famílias de pescadores durante o período em que estão proibidos de desempenhar sua atividade produtiva.

Verifica-se que a nova lei do seguro-desemprego do pescador artesanal, sancionada pelo presidente Lula em 2003, vem cumprindo seus objetivos. Queríamos ampliar o benefício ao maior número possível de pescadores artesanais. Está dando certo!

A Lei do Seguro-Defeso (nº 10.779/03), uma iniciativa original do nosso mandato, modifica a forma de concessão do seguro-desemprego ao pescador artesanal, durante o período de defeso. A Lei em vigor reduz de três anos para um ano o tempo de registro necessário para que o pescador tenha direito a receber o seguro, quando houver impedimento legal da pesca. Essa mudança foi fundamental para aumentar o número de segurados. Comparando-se 2005 ao ano de 2002, houve um incremento de 89.923 segurados em todo o Brasil. Em valores nominais, o desembolso com seguro-defeso aumentou de R$ 61,2 milhões, em 2002, para R$ 209,9 milhões em 2005.

O seguro-defeso é um benefício devido apenas ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. O valor do seguro-desemprego é de um salário-mínimo, por mês, enquanto houver interrupção legal da atividade. Assim, preservam-se as espécies ameaçadas de extinção, sem que os trabalhadores envolvidos na atividade fiquem privados do seu sustento e de suas famílias.

Segundo o Senso de Pescadores no Brasil (IBGE 2000), a região Nordeste possui quase a metade dos pescadores brasileiros com 152.548 profissionais (47%). No Ceará estão 26.294 pescadores. O Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense estima que 10 mil famílias (aproximadamente 60 mil pessoas) dependem direta ou indiretamente da pesca artesanal na zona costeira do Ceará.
A nova lei corrige velhas distorções e melhora as condições para a preservação do meio ambiente, sem prejudicar quem vive dele.